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Nesta segunda-feira, 05 de junho de 2023, a Câmara Municipal de Vereadores de Nova Prata reuniu-se para sua 17ª Sessão Ordinária.

Na sessão foi aprovada a Ata da 16ª Sessão Ordinária realizada em 22.05.2023.

Foram deliberados os Projetos de Lei do Poder Executivo que estavam em Comissões:

Ofício Gabinete do Prefeito de nº 207/2022, apresenta veto total ao Projeto de Lei nº 33/2022, do vereador Claudio Dilda com a seguinte ementa: “Proíbe o uso e a comercialização de agrotóxicos que contenham clotianidina, tiametoxam, imidaclopride e fipronil em sua composição e dá outras providências para a proteção e a preservação das abelhas, das melíponas e demais insetos polinizadores”. Veto rejeitado por 6 votos contrários e 5 votos favoráveis.

Projeto de Lei nº 072/2023, revoga as Leis nº 2.746, de 30 de dezembro de 1992 e 3.999, de 12 de agosto de 1998. (Lei que dispõe sobre a inclusão de difícil acesso no cálculo do provento de aposentadoria, e Lei que dispõe sobre o pagamento de diárias do Poder Executivo, para corrigir legislação em duplicidade tratando sobre o mesmo assunto). Aprovado por todos os vereadores.

Projeto de Lei nº 073/2023, altera a Lei nº 9.194, de 10 de março de 2015. (Objetivando a adequação do número de lotes do Loteamento Colinas do Caravaggio). Aprovado por todos os vereadores.

Projeto de Leiº 075/2023, autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente, por superávit financeiro do ano de 2022. (No valor de R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais) objetivando a manutenção de espaço esportivo da Secretaria de Turismo). Aprovado por todos os vereadores.

Após, os Projetos de Lei novos do Poder Executivo:

Projeto de Lei nº 079/2023, autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente, por superávit financeiro. (Secretaria de Obras e Saneamento no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), objetivando a recuperação asfáltica de 08 trechos. Aprovado por todos os vereadores.

Projeto de Lei nº 080/2023, autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar contrato de apoio cultural ao Programa Cidade Ativa, produzido pela Rádio Comunitária – Ativa FM. Encaminhado para estudo das Comissões de Finanças, Justiça e Assuntos Gerais.

Projeto de Lei nº 081/2023, autoriza abertura de crédito suplementar no orçamento vigente, por redução orçamentária. (Secretaria de Agricultura, no valor de R$ 72.250,00 (setenta e dois mil, duzentos e cinquenta reais) objetivando complementação do valor total para a aquisição de um veículo para o setor de Meio Ambiente, o valor restante sairá do Fundo Municipal do Meio Ambiente). Aprovado por todos os vereadores.

Em seguida, um Projeto de Lei do Legislativo que estava em Comissões:

Projeto de Lei nº 11/2023, do vereador Claudio Dilda, institui concurso de presépios no Município de Nova Prata e aprova seu regulamento. Aprovado por todos os vereadores.

E por fim, os expedientes novos do Poder Legislativo:

Projeto de Lei nº 14/2023 do ver. Clecio Zamin, dispõe sobre criação de vagas rápidas de estacionamento. Encaminhado para estudo das Comissões de Finanças, Justiça e Assuntos Gerais.

Pedido de Informação nº 13/2023 do ver. Jandir Hasse, dispõe sobre trabalho voluntário na Prefeitura Municipal. Aprovado por todos os vereadores.

Pedido de Informação nº 14/2023, da ver. Roseli Albuquerque, dispõe sobre Cadastro informativo de créditos não quitados do setor público. Retirado pela autora.

Pedido de Informação nº 15/2023 do ver. Gilmar Lovizon, dispõe sobre conclusão das obras nas capelas mortuárias. Aprovado por todos os vereadores.

Pedido de Informação nº 16/2023 do ver. Claudio Dilda, dispõe sobre parcelamento de solo urbano, loteamentos que se encontram em fase de denominação das vias que os constituem. Aprovado por todos os vereadores.

Pedido de Indicação nº 34/2023 do ver. Clecio Zamin, dispõe sobre colocação de corrimão no acesso a Prefeitura. Aprovado por todos os vereadores.

Altera Emenda Impositiva nº 245 do ver. Dilso Cassol para a Associação União Acadêmica, no valor de R$ 5.000,00 para instalação de cabines de imprensa; custeio para melhorias no prédio; aquisição de eletroeletrônicos e móveis. Aprovada por todos os vereadores.

Altera objetivo da Emenda Impositiva Nº 295 do ver. Jandir Hasse no valor de R$ 3.000,00 para a Secretaria Municipal de Saúde, anteriormente o objetivo era a aquisição de uniformes passando para custeio de exames e consultas. Aprovada por todos os vereadores.

Altera objetivos das Emendas Impositivas para a Escola Caetano Polesello:

Nº 06 do ver. Agenor Minozzo no valor de R$ 3.500,00;

Nº 39 do ver. Claudio Dilda no valor de R$ 2.000,00;

Anteriormente o objetivo era aquisição de mobiliário, passando para aquisição de eletrônicos (projetor multimídia).

Aprovado por todos os vereadores.