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Na última semana, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre, divulgou um alerta a pessoas que têm dinheiro a receber em decorrência de processos judiciais

Em nova queda, os registros de estelionato no Rio Grande do Sul diminuíram 17,6% em maio deste ano. No período, foram 7.032 ocorrências registradas pelas polícias gaúchas, o que representa redução na comparação com o mesmo mês do ano passado, que teve 8.534 casos contabilizados. No acumulado do ano, o índice também diminuiu. Ainda assim, o RS registrou um número significativo no mês passado: foram cerca de 226 ocorrências por dia. Os dados foram divulgados, junto de demais indicadores criminais, pela Secretaria da Segurança Pública (SSP).

No acumulado do ano, os registros também tiveram queda. Entre janeiro e maio de 2023, foram 35.554 ocorrências, contra 40.178‬ no mesmo período do ano passado, uma redução de 11,51%.

Para a Polícia Civil, a queda se deve a um conjunto de fatores. Entre eles, um aumento de conscientização das pessoas sobre os golpes e ao trabalho da instituição para conter os casos.

Contudo, o delegado Thiago Albeche, titular da Delegacia de Repressão aos Crimes Informáticos e Defraudações do Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic), destaca que é necessário avançar no combate a esse tipo de delito.

— A redução deve ser comemorada, mas sabemos que os números ainda são elevados, e precisamos combater ainda mais os casos. O Deic tem intensificado suas ações contra esse tipo de crime e, sobretudo, a atuação contra organizações criminosas.

Albeche afirma ainda que é "fundamental" que todas as "autoridades do sistema de justiça criminal" compreendam que, "apesar de não envolverem violência ou grave ameaça, (os estelionatos) podem importar em desfalques financeiros enormes, comprometendo a saúde financeira de empresas e arruinando as economias de uma vida inteira de uma família".

— Por isso, é preciso aprofundar as investigações por meio de medidas cautelares para que se possa avaliar, de modo adequado, a existência ou não da intenção de lesar por parte dos investigados, já que, hoje em dia, por exemplo, muitos golpes são aplicados valendo-se de uma aparente atuação comercial mal sucedida ou desastrosa. Os golpes estão muito sofisticados — diz o delegado.

Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) faz alerta

Na última semana, relatos recentes de casos do "golpe do precatório" fizeram com que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre, divulgasse um alerta a pessoas que têm precatórios ou Requisições de Pequeno Valor (RPVs) a receber.

Na ação, realizada por telefone e mensagens via WhatsApp, criminosos entram em contato com beneficiários se apresentando como advogados ou representantes de escritórios de advocacia. Eles pedem que a vítima faço um pagamento antecipado, para efetivar a liberação do precatório ou RPV. A justificativa usadas pelos golpistas é que as vítimas precisam arcar com os honorários dos supostos advogados.

O tribunal reforça que tal procedimento é falso e que não exige que o cidadão pague nenhuma quantia ou deposite previamente qualquer valor em dinheiro para a liberação de precatórios e de RPVs em processos da Justiça Federal da 4ª Região.

O delegado Albeche afirma que não registrou ocorrências do tipo envolvendo o TRF4, mas que casos de golpes envolvendo a Justiça estadual chegaram a delegacia.

De acordo com o diretor da secretaria de Precatórios do TRF4, Alvaro Madsen, o setor recebeu, na última semana, ligações de diversas pessoas que sofreram tentativas desse golpes. Essas pessoas foram informadas que se trata de um golpe e não fizeram os pagamentos. Segundo Madsen, as fraudes coincidem com a liberação para saque dos precatórios federais em 2023, que ocorreu em 1º de junho.

Conforme o diretor, o golpe é antigo, mas o alerta foi reforçado em razão do surgimento de novos casos.

— São pessoas de várias idades que nos procuraram. Esses estelionatários se aproveitam do eventual desconhecimento das partes sobre os procedimentos de recebimento. Por isso, é importante divulgar amplamente que precatórios e RPVs são pagos sem a necessidade de nenhum pagamento de qualquer valor ao poder judiciário.

Ainda segundo o TRF4, é preciso cuidado, porque os golpistas, ao fazer contato com as vítimas, utilizam nomes de advogados e escritórios, números de OABs e de processos verdadeiros. O uso de dados corretos do processo ajuda a confundir e enganar vítimas, segundo o tribunal.

O TRF4 também divulgou orientações que ajudam o beneficiário a se proteger, como não repassar nenhuma informação pessoal, não fazer nenhum tipo de pagamento e não clicar em nenhum link desconhecido que seja enviado pelos golpistas. Se o beneficiário foi atendido por algum advogado, pode buscar informações junto ao profissional.

Além disso, o TRF4 disponibiliza uma página para que o cidadão faça a consulta de precatórios e RPVs, podendo acompanhar o andamento dos processos e obter todas informações sobre saques dos valores. A página pode ser acessada neste link. Em caso de dúvidas, é possível contatar a secretaria de Precatórios do tribunal pelos telefones (51) 3213-3470 e 3213-3473.

Dicas para não cair em golpes

• Golpistas, em geral, oferecem vantagens para atrair a vítima e têm pressa para obter lucro. Fique atento;
• Não envie dados pessoais ou cópias de documentos para desconhecidos;
• Se estiver acertando qualquer tipo de aluguel, seja por temporada ou permanente, visite o imóvel antes de fechar o negócio;
• Na hora de comprar algo pela internet, desconfie se o site só aceitar pagamento por boleto ou transferência, se tiver falhas ou erros na página e se o único contato for por WhatsApp;
• Desconfie de publicações na internet que ofereçam serviços e bens por valor abaixo do preço de mercado;
• Não adquira produtos pela internet sem antes se certificar de quem está vendendo. Mesmo que seja um perfil conhecido, só efetue o pagamento após conversar diretamente com a pessoa;
• No momento do pagamento, seja por Pix ou transferência, confira se o nome do destinatário é o mesmo de quem se está adquirindo o produto;
• Não repasse códigos recebidos no celular. Essa é uma das principais estratégias usadas para hackear contas no WhatsApp e no Instagram;
• Certifique-se de que a pessoa com quem você está conversando por WhatsApp, por exemplo, é ela mesma. É possível conferir isso telefonando para o contato;
• Desconfie de ligações de desconhecidos e nunca repasse informações pessoais;
• Durante a venda de algum item, só entregue o produto após o dinheiro entrar na conta ou receber o valor. Não confie em comprovantes de transferência porque eles podem ser falsificados;
• Se tiver um familiar idoso, oriente a pessoa sobre os golpes mais comuns e como se prevenir deles;
• Caso seja vítima, registre a ocorrência. É possível utilizar a Delegacia Online. Reúna todas as informações que podem servir como provas, como dados bancários, conversas por mensagens e fotografias.

Fonte: GZH *Polícia Civil do RS

Foto: Bruno Todeschini / Agência RBS