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Nesta segunda-feira, 19 de junho de 2023, a Câmara Municipal de Vereadores de Nova Prata reuniu-se para sua 19ª Sessão Ordinária.

Na sessão foi aprovada a Ata da 18ª Sessão Ordinária realizada em 12.06.2023.

Foram deliberados os Projetos de Lei do Poder Executivo que estavam em Comissões:

Projeto de Lei nº 083/2023, declara de Utilidade Pública a Associação Esportiva Nacional Super Sport. Concedido pedido de vistas ao Ver. Dilso Cassol.

Em seguida, os projetos novos do Poder Executivo:

Projeto de Lei nº 084/2023, dispõe sobre normas para a implantação e compartilhamento de infraestrutura de suporte e de telecomunicações. (Visa a regularização municipal da legislação referente a torres de telecomunicações, para que haja a ampliação de sinal no interior do município por parte da ANATEL). Encaminhado para estudo das Comissões de Finanças, Justiça e Assuntos Gerais.

Projeto de Lei nº 085/2023, altera o artigo 1º da Lei nº 8.741 de 11 de novembro de 2013, que autorizou o Poder Executivo a aprovar e autorizar o Loteamento Jardim Europa I. (Adequação da área total). Encaminhado para estudo das Comissões de Finanças, Justiça e Assuntos Gerais.

Projeto de Lei nº 086/2023, autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente por transferência do Estado do Rio Grande do Sul. (Recursos do SUS Governo Federal, visando a realização de serviços na área de oftalmologia no valor de R$ 403.234,80). Aprovado por todos os vereadores.

E por fim, o expediente novo do Poder Legislativo:

Pedido de Indicação nº 35/2023 dos vereadores Marcelo Barato e Claudio Dilda, dispõe sobre substituição da Bandeira do Brasil pela Bandeira do Município na Praça da Bandeira, no ano do Centenário. Aprovado por todos os vereadores.

Pedido de Informação nº 17/2023, do vereador Agenor Minozzo, dispõe sobre custos de terceirização em obra de rede de água no Bairro Rio Branco. Aprovado por todos os vereadores.

Pedido de Informação nº 18/2023, do Ver. Marcelo Barato, dispõe sobre pintura dos painéis em basalto na Praça da Bandeira. Aprovado por todos os vereadores.

Altera objetivos das Emendas Impositivas para o CTG OS MARAGATOS, anteriormente o objetivo era custeio das atividades para a realização da Festa Campeira; passando para “Reformas e melhorias na cozinha da sede e no Parque de Rodeios”:

Nº 13 do ver. Agenor no valor de R$ 3.500,00;

Nº 81 do ver. Idacir no valor de R$ 2.000,00;

Nº 115 do ver. Gilmar Peruzzo no valor de R$ 1.000,00;

Nº 151 do ver. Claudiomiro no valor de R$ 3.000,00;

Nº 177 do ver. Clecio no valor de R$ 2.715,00;

Nº 197 do ver. Gilmar Lovizon no valor de R$ 2.500,00;

Nº 227 do ver. Marcelo no valor de R$ 1.000,00;

Nº 250 do ver. Dilso no valor de R$ 2.000,00;

Nº 283 da verª. Roseli no valor de R$ 2.000,00;

Nº 318 do ver. Jandir no valor de R$ 2.000,00.

Emendas aprovadas por todos os vereadores.