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Governo federal e Congresso estudam uma lista única nacional para facilitar desoneração dos produtos

Em tramitação no Congresso Nacional, a proposta de reforma tributária deve ser votada na Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (6). A proposição apresentada no último dia 22 de junho pode gerar alterações na cobrança de impostos sobre itens que compõem a cesta básica. O governo federal e o Congresso estudam uma lista única nacional para facilitar a desoneração dos produtos.

Cálculo da Associação Brasileira de Supermercados (Abras) indica que poderia ter elevação de quase 60% nos custos da cesta básica com a reforma tributária. Segundo a entidade, a Região Sul seria a mais afetada, com aumento médio de até 93,5%.

O debate esbarra em um problema inicial: afinal, quais são os itens da cesta básica do brasileiro? De acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), que desde 1959 realizada a Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos, a cesta é composta por 13 itens.  

São eles:

• Carne
• Leite
• Feijão
• Arroz
• Farinha
• Batata
• Legumes (Tomate)
• Pão francês
• Café em pó
• Frutas (Banana)
• Açúcar
• Banha/Óleo
• Manteiga

Em levantamento da instituição realizado em maio, Porto Alegre figura como a segunda Capital com a cesta básica mais cara, atingindo o valor médio de R$  781,56, atrás apenas de São Paulo, com R$ 791,82.

Como funciona a cobrança de impostos atualmente

Alimentos naturais, como frutas, carnes e hortaliças, ou de baixo processamento, como queijos, iogurtes e pães, e alguns produtos de higiene e limpeza, já são isentos dos impostos federais — PIS, Cofins e, para industrializados, IPI.

Mas cada Estado define uma alíquota de ICMS para cada uma dessas categorias. Essas alíquotas são zeradas para alguns produtos, mas podem chegar a até 33% em outros, segundo levantamento da Abras.

O que mudaria com a reforma tributária

A reforma tributária prevê um imposto federal unificado e diz que, para produtos essenciais, a cobrança será de 50% da alíquota geral. Entretanto, estudo da Abras, divulgado na última semana, aponta que esse desconto pode não ser suficiente. Ou seja, o modelo em tramitação pode encarecer a cesta básica média do país.

O governo e o relator da reforma na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), discordam dos números da Abras, mas se dizem abertos a discutir formas de garantir que a população de baixa renda não seja prejudicada pela mudança.

Na segunda-feira (3), o secretário extraordinário da reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, reiterou que a proposta não elevará a tributação sobre a cesta básica, rebatendo o estudo.

— Não vai acontecer — disse, sobre o impacto de 60% sobre a cesta básica projetado pela Abras.

— Não tem aumento de tributação da cesta básica, quero deixar claro — completou.

Criação da cesta básica unificada

Uma das propostas envolve a criação de uma cesta básica nacional padronizada. Isso possibilitaria uma redução ainda maior da tributação sobre esses itens, que seriam objeto de uma regra específica. 

A adoção de uma lista fechada simplificaria o cálculo da renúncia de arrecadação pelo governo e, ao mesmo tempo, impediria que cada Estado criasse sua própria lista de produtos isentos, evitando assim distorções regionais.

A Abras sugere uma lista padrão de 37 itens, separados em alimentação, higiene pessoal e limpeza. 

O que sugere a Abras:

• Alimentação: carne bovina, carne de frango, carne suína, peixe e ovos; farinhas de trigo, de mandioca e de milho, massas alimentícias e pão francês; leite UHT, leite em pó, iogurte, leite fermentado, queijos, soro de leite e manteiga; frutas, verduras e legumes; arroz, feijão e trigo; café, açúcar, óleo de soja, óleo vegetal e margarina.
• Higiene pessoal: sabonete, papel higiênico, creme dental, produtos de higiene bucal, fralda descartável e absorvente higiênico.
• Limpeza: detergente, sabão em pó e água sanitária.

O que diz a Abras

O presidente da associação, João Galassi, afirma que o setor é favorável à reforma.

— Quem traz a solução é o próprio relator. Uma proposta de criação de uma cesta básica nacional, que não esteja sujeita também aos 50% do Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Essa é a proposta que o Aguinaldo está discutindo com o ministro Fernando Haddad, e eu ouvi do próprio Haddad. Que ouviriam os técnicos e entrariam no campo da política — disse Galassi ao g1.

 Segundo ele, o estudo sobre as alíquotas não tem a intenção de frear a reforma, mas agregar informações ao debate e evitar que as mudanças prejudiquem a população de baixa renda.

— Temos de ter cuidado para fazer uma reforma tributária que não onere os alimentos. É um grupo de produtos que importa a todos, seja pelo fator social, pela saúde, por tudo. Simplificação, segurança jurídica e fim da guerra fiscal. Se nós atingirmos com a reforma tributária esses três pilares, daremos um salto para a produtividade, para o ambiente de negócios, o país vai crescer, vai trazer um grande avanço — definiu.

Fonte e foto: GZH / Reprodução