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Outras oito cidades têm essa opção desde 2010, mas escolheram manter Câmaras inalteradas

Com a divulgação dos resultados do Censo 2022, quatro cidades da Serra passam a ter como opção aumentar o número de vereadores nas Câmaras municipais. Bento Gonçalves, Carlos Barbosa, Caxias do Sul e Serafina Corrêa registraram aumento na população e agora trocam de faixa na quantidade máxima de parlamentares, de acordo com a Constituição Federal (CF). 

Segundo levantamento do jornal Folha de São Paulo, confirmado pela reportagem, outros sete municípios da Serra têm a possibilidade de ampliar o poder Legislativo desde o Censo 2010, mas optaram por manter o quadro inalterado: Canela, Garibaldi, Gramado, Nova Petrópolis, São Francisco de Paula, São Marcos e Veranópolis. Flores da Cunha se encaixa nos dois casos: já poderia ter ampliado o número de vereadores, e, a partir do novo Censo, teve o limite ampliado.

Enquanto alguns municípios serão obrigados a reduzir os plenários, como Porto Alegre (que tem 36 cadeiras e precisa reduzir para 35), o aumento de vereadores é facultativo. Isso porque o artigo 29 da CF traz apenas o limite máximo para composição das Câmaras, e fica a cargo de cada município definir o tamanho do Legislativo. De acordo com a Constituição, o menor número de vereadores é nove, limite observado para cidades com até 15 mil habitantes. A quantidade aumenta de dois em dois, proporcional à população estipulada no texto. O máximo é 55 vereadores, para locais em que há mais de 8 milhões de moradores.

Os municípios que optarem por realizar a ampliação do quadro terão que aprovar uma proposta de emenda à Lei Orgânica Municipal (LOM), que age como uma espécie de "constituição municipal". É na LOM que estão definidas as regras de funcionamento de cada cidade, entre elas, a quantidade de vereadores. A explicação é do advogado e professor de Direito Eleitoral e Improbidade Administrativa, Antônio Augusto Mayer dos Santos, que avalia o aumento de cargos como um assunto difícil e que envolve componentes políticos.

— Não é um assunto fácil, porque não é bem quisto. A Câmara municipal, para funcionar, não precisa estar adequada ao número máximo, não há essa exigência. Talvez essa não adequação às faixas máximas seja uma situação mais adequada à realidade local, ou talvez as vereanças não queiram contrair uma antipatia com a população ao suscitar esse assunto. Também muitas vezes não há interesse político, porque o aumento de cadeiras pode ser mais atrativo para oferecer cargos ou ter mais partidos, competidores, então é cômodo manter como está — explica.

"Não é essa nossa prioridade"

A respeito da possibilidade de aumentar o quadro do Legislativo, o presidente da Câmara caxiense, Zé Dambrós (PSB), disse que não tinha conhecimento desta situação surgida com o Censo, mas avalia que Caxias tem "muitas outras preocupações" e que não é momento de discutir este assunto.

— Essa questão de aumentar tem que ser muito bem discutida, com bancadas, Mesa Diretora, mas por enquanto não é essa nossa prioridade. A cidade tem muitas outras preocupações, como abertura de leitos do Hospital Geral, temos que implantar urgentemente o cuidado subsidiado para idosos, tem a questão das escolas infantis. Eu estou preocupado com tantas outras coisas e acho que agora não é momento de estarmos nos preocupando em aumentar quantidade de vereadores — enfatizou Dambrós.

Fonte: Pioneiro

Foto: Bruno Todeschini / Agência RBS