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Consumidores premiados devem resgatar os valores em até 90 dias

Um morador de Bento Gonçalves, na Serra, é o vencedor do prêmio principal do sorteio de julho do programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG), de número 130. Ele receberá uma quantia de R$ 50 mil.

Também foram distribuídos dez prêmios de R$ 5 mil, além de premiações de R$ 1 mil (para 100 contribuintes) e de R$ 500 (para mil sorteados). No total, os valores a serem repassados somam R$ 700 mil.

Lista de vencedores

Conforme as regras do programa, estavam concorrendo aos prêmios os consumidores inscritos no NFG que solicitaram nota fiscal com a inclusão do número do CPF durante todo o mês de junho. No total, 47,9 milhões de bilhetes estavam na disputa. Os premiados terão um prazo de até 90 dias para o resgate dos valores — a data começa a ser contada um dia após a publicação do resultado do sorteio no Diário Oficial do Estado (DOE).

Como solicitar o prêmio?

É possível solicitar o resgate pelo site www.notafiscalgaucha.rs.gov.br ou pelo aplicativo do NFG.

1. No site ou no app, efetue o login com seu CPF e senha;

2. Em "Meus Prêmios", solicite o resgate;

3. Informe os dados solicitados pelo sistema e aguarde a disponibilização do prêmio.

O programa

O Nota Fiscal Gaúcha conta com 3,09 milhões de participantes. Cada vez que o consumidor solicita a inclusão de seu CPF na nota fiscal, o programa gera pontos, e a pessoa está automaticamente cadastrada para concorrer a prêmios. Os sorteios tradicionalmente ocorrem nas últimas quintas-feiras de cada mês e distribuem R$ 700 mil. Em datas especiais, há exceções de dias e premiações, que são comunicadas no site do programa.

Coordenado pela Receita Estadual, o NFG incentiva a população a solicitar a nota fiscal como forma de conscientizar sobre a importância social dos impostos, em uma iniciativa de cidadania fiscal. Ao incluir o CPF no momento da compra, o cidadão concorre a prêmios em dinheiro e garante outros benefícios. É possível também indicar entidades sociais das áreas de saúde, educação, assistência social e proteção animal, que recebem repasses trimestrais.

Atualmente, são cerca de 300 mil estabelecimentos cadastrados e mais de 3,7 mil entidades indicadas. 

Outras vantagens

Além da premiação mensal, os contribuintes podem participar do Receita da Sorte, modalidade que distribui, diariamente, quantias que variam de R$ 50 a R$ 500. Para concorrer, o consumidor deve solicitar nota fiscal com CPF e, no mesmo dia da compra, fazer a leitura do QR Code no aplicativo NFG. O resultado sai na hora.

Os consumidores que solicitam CPF na nota também somam pontos para o Receita Certa, considerada a modalidade de cashback do NFG. A cada trimestre, o governo estadual devolve a todos os contribuintes cadastrados no programa parte do ICMS do varejo, sempre que houver aumento real da arrecadação. O valor depositado varia conforme a quantidade e os valores das notas fiscais emitidas ao longo do período de referência.

Os participantes do programa também podem conseguir redução no valor do Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) por meio do desconto de Bom Cidadão. Para o ciclo do IPVA 2024, os percentuais de desconto variam de 1% a 5%, conforme o número de notas fiscais emitidas entre novembro de 2022 e outubro de 2023.   

Texto: Ascom Sefaz
Edição: Secom