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Nesta segunda-feira, 11 de setembro de 2023, a Câmara Municipal de Vereadores de Nova Prata reuniu-se para sua 30ª Sessão Ordinária.

Na sessão foi aprovada a Ata da 29ª Sessão Ordinária realizada em 04.09.2023. Aprovada por 8 votos favoráveis e 2 abstenções.

Em seguida foram votados os projetos novos do Poder Executivo:

Ofício Gabinete 156/2023 apresenta veto integral ao Projeto de Lei Legislativo nº 14/2023, do vereador Clécio Zamin, aprovado por unanimidade em 28 de agosto de 2023, que dispõe sobre a Criação de vagas rápidas de estacionamento no perímetro central do Município de Nova Prata. Encaminhado para estudo das Comissões de Finanças, Justiça e Assuntos Gerais.

Projeto de Lei nº 136/2023, autoriza a abertura de crédito especial no orçamento vigente, por Auxílio/Convênio da União. (Secretaria de Saúde no valor de R$ 187.426,88 objetivando o repasse ao Hospital para pagamento da diferença do Piso dos Profissionais de Enfermagem). Aprovado por 9 votos favoráveis e 1 abstenção.

Projeto de Lei nº 137/2023, autoriza a abertura de crédito especial no orçamento vigente, por redução orçamentária. (Secretaria de Saúde no valor de R$ 209.350,00 designado para pagamento dos servidores da Saúde). Aprovado por todos os vereadores.

Projeto de Lei nº 138/2023, autoriza contratação temporária por excepcional interesse público de um odontólogo 22h. (Para atuar na Equipe de Atenção Primária Prisional em função das altas demandas do presídio, conforme Portaria da Secretaria da Saúde do Estado). Encaminhado para estudo das Comissões de Finanças, Justiça e Assuntos Gerais.

Projeto de Lei nº 139/2023, autoriza prorrogação da contratação temporária por excepcional interesse público de um Monitor Social para a Casa de Acolhimento, autorizada pela Lei nº 10.848 de 17 de maio de 2022 e dá outras providências. (Tendo em vista que não há Concurso Público vigente, além do alto número de atestados de servidores atualmente na Casa de Acolhimento). Encaminhado para estudo das Comissões de Finanças, Justiça e Assuntos Gerais.

E por fim, o expediente novo do Poder Legislativo:

Pedido de Informação nº 027/2023, do vereador Gilmar Lovizon, dispõe sobre paradas de ônibus. Aprovado por 9 votos favoráveis e 1 abstenção.