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Nesta segunda-feira, 16 de outubro de 2023, a Câmara Municipal de Vereadores de Nova Prata reuniu-se para sua 35ª Sessão Ordinária.

Na sessão foi aprovada a Ata da 34ª Sessão Ordinária realizada no dia 09.10.2023.

Em seguida foram votados os projetos do Poder Executivo que estavam em Comissões:

Projeto de Lei nº 156/2023, autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente, por possível excesso de arrecadação. (Secretaria de Educação no valor de R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais) designado para a distribuição de kits escolares com o objetivo de um ensino de qualidade). Aprovado por todos os vereadores.

Projeto de Lei nº 158/2023, autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente, por redução orçamentária. (Secretaria de Educação no valor de R$ 185.000,00 (cento e oitenta e cinco mil reais) designado para complementação de valores para finalizar o ano letivo). Aprovado por todos os vereadores.

Após, os projetos novos do Poder Executivo:

Projeto de Lei nº 162/2023, concede anistia da multa e dispensa parte dos juros de débitos em atraso mediante pagamento até o prazo estabelecido; dá outras providências. (Programa Refis de incentivo para acertar dívidas com o Município, isenta multa e diminui os juros em 70% para quem pagar em parcela única). Encaminhado para estudo das Comissões de Finanças, Justiça e Assuntos Gerais.

Projeto de Lei nº 163/2023, dispõe sobre isenção por tempo determinado do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbano (IPTU) para os novos loteamentos, regularmente aprovados e localizados na área urbana do município de Nova Prata. (Objetiva atrair investidores imobiliários e estimular a regularidade dos empreendimentos, promovendo o desenvolvimento econômico, o que futuramente reverterá em incremento da arrecadação). Encaminhado para estudo das Comissões de Finanças, Justiça e Assuntos Gerais.

Projeto de Lei nº 164/2023, autoriza o Poder Executivo ceder, em cessão de uso, parte do imóvel localizado no Berçário Industrial à empresa Beneficiamento e Comércio de Basalto Santo Antônio LTDA-ME e dá outras providências. Encaminhado para estudo das Comissões de Finanças, Justiça e Assuntos Gerais.

E por fim, o expediente do Poder Legislativo, proposições novas:

Projeto de Lei nº 17/2023 dos Vereadores Claudio Dilda, Gilmar Lovizon e Agenor Minozzo, institui o Programa de Apoio ao Desenvolvimento das atividades associadas à Mineração de Basalto, Artesanal e em Pequena e Média Escalas, organiza a Comissão Gestora Municipal – COGEM, e dá outras providências. Encaminhado para estudo das Comissões de Finanças, Justiça e Assuntos Gerais.

Pedido de Informação nº 33/2023 do Vereador Claudio Dilda, dispõe sobre proposta de instituir cooperativa de catadores de resíduos sólidos urbanos. Aprovado por todos os vereadores.

Pedido de Indicação nº 55/2023, dos vereadores Roseli e Jandir, solicitam realização de sessão solene para homenagear o Grupo Bailado Gaúcho, Folclore, Arte e Danças. Aprovado por todos os vereadores.

EMENDAS DE BANCADA 2023:

Bancada MDB – Gilmar Peruzzo, Claudio Dilda, Marcelo Barato e Agenor Minozzo.

Autor da Indicação Ver. Marcelo Barato:

13 – R$ 40.000,00 para execução do PPCI na Câmara de Vereadores;

14 – R$ 72.029,00 para melhorias nos equipamentos de áudio, vídeo e informática no Plenário da Câmara de Vereadores.

Emendas aprovadas por todos os vereadores.