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Na segunda-feira, 25 de março de 2024, a Câmara Municipal de Vereadores de Nova Prata reuniu-se para sua 8ª Sessão Ordinária.

Na sessão foi aprovada a ata da 7ª sessão ordinária, realizada no dia 18.03.2024.

Em seguida, passou-se aos expedientes do Poder Executivo que estavam nas Comissões:

Projeto de Lei nº 225/2023, altera Lei Municipal nº 7.668/2010, de 27 de abril de 2010 e Lei 10.868/2022, de 03 de maio de 2022. (Visa o ajuste do padrão dos cargos de Psicopedagogo e de Psicólogo – 33 horas, que se faz necessário pois esses dois cargos exigem ensino superior na área, cumprem a jornada de trabalho de 33 horas semanais e recebem o salário igualmente aos profissionais que cumprem a jornada de 22 horas semanais). Aprovado por todos os vereadores.

Projeto de Lei nº 31/2024, cria vagas para cargo público de provimento efetivo. (Cria três vagas para o cargo de Psicólogo 33 horas semanais).

• Com emenda de todos os vereadores.

Projeto e Emenda aprovados por todos os vereadores.

Projeto de Lei nº 32/2024, cria vaga para o cargo público de provimento efetivo. (Cria uma vaga para o cargo de Psicopedagogo com carga horária de 33 horas semanais). Aprovado por todos os vereadores.

Projeto de Lei nº 46/2024, autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no orçamento vigente, por superávit financeiro 2023 e dá outras providências. (Para diversas secretarias, no valor de R$ 496.011,11 (quatrocentos e noventa e seis mil e onze reais e onze centavos) os valores serão gastos conforme legislação vigente). Aprovado por todos os vereadores.

Projeto de Lei 47/2024, autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder o uso de imóvel ao Grupo Cala Associação Cultural Artístico Latino América de Nova Prata, autoriza o chefe do Poder Executivo, a firmar contrato de cessão de uso com encargos e dá outras providências. Aprovado por todos os vereadores.

Logo após, os projetos novos do Poder Executivo:

Projeto de Lei nº 51/2024, inclui os incisos VII, VIII e IX ao artigo 3º da Lei Municipal nº 10.618/2021 de 08 de junho de 2021 e dá outras providências. (A alteração da lei do Marco Zero decorre da necessidade de contemplar demandas de regularização não previstas na legislação em vigor). Encaminhado para análise das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Gerais.

Projeto de Lei nº 52/2024, cria o cargo público de Fiscal De Contratos Públicos e altera a tabela constante do artigo 8ª da lei 3.760/2005; e da outras providências. (04 (quatro) vagas com carga horária de 33 horas semanais, cuja função seja exclusivamente a de fiscalizar as execuções contratuais). Encaminhado para análise das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Gerais.

            Projeto de Lei nº 53/2024, fica autorizado ao Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial, no orçamento vigente e dá outras providências. (Para a Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente, no valor de R$ 29.500,00 (vinte e nove mil, quinhentos reais), para ressarcimento de pessoal, conforme Termo de Convênio de cedência de servidor n°01/2024 - Município de Nova Roma do Sul). Encaminhado para análise das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Gerais.

Projeto de Lei nº 54/2024, autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no orçamento vigente, por Auxílio/Convênio a receber do Estado através do Programa Pavimenta e dá outras providências. (Para a Secretaria de Obras e Saneamento, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), valor a receber do Programa Pavimenta II – Linha XV de Novembro). Aprovado por todos os vereadores.

Projeto de Lei nº 55/2024, autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no orçamento vigente, por superávit financeiro do ano de 2023 e dá providências. (Para a Secretaria de Obras e Saneamento, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), valor de contrapartida do Município para o Programa Pavimenta). Aprovado por todos os vereadores.

Projeto de Lei nº 56/2024, fica autorizado ao Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no orçamento vigente, por Auxílio/Convênio recebido do Estado e dá outras providências. (Para a Secretaria de Saúde, no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), que será repassado para o hospital referente a portaria 160/2024- Deputado Felipe Camozzato). Aprovado por todos os vereadores.

Projeto de Lei nº 57/2024, fica autorizado ao Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no orçamento vigente, por Auxílio/Convênio recebido do Estado e dá outras providências. (Para a Secretaria de Saúde, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), que será repassado para o hospital referente a portaria 160/2024 - Deputado Elton Weber). Aprovado por todos os vereadores.

Posteriormente, o expediente do Poder Legislativo que estava nas Comissões:

Projeto de Lei nº 02.2024, do vereador Gilmar Peruzzo, institui a Política Municipal de Educação Especial na perspectiva da Educação, inclusive o atendimento especializado aos estudantes identificados com altas habilidades e superdotação no Município de Nova Prata – RS. Aprovado por todos os vereadores.

E por fim, o expediente novo do Poder Legislativo:

Projeto de Lei nº 03/2024, do vereador Claudio Dilda, propõe a inclusão da comemoração do Bicentenário da Imigração Alemã nas festividades do Centenário da Emancipação de Nova Prata. Encaminhado para análise das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Gerais.

Pedido de Informação nº 05/2024, do vereador Jandir Hasse, dispõe sobre destino de terrenos doados a empresa Yoki. Aprovado por todos os vereadores.

Pedido de Indicação nº 11/2024 do Ver. Claudiomiro, dispõe sobre instalação de containers de lixo nas comunidades do interior. Aprovado por todos os vereadores.

Pedido de Indicação nº 12/2024 do Ver. Claudiomiro, dispõe sobre container de lixo na Rua Silvio Toscan, bairro Sagrada Família. Aprovado por todos os vereadores.

Emendas de Bancada PTB do vereador Gilmar L. Lovizon:

• Nº 15 – Secretaria de Obras R$ 110.000,00 para melhorias no acesso das pedreiras.
• Nº 16 – Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente R$ 10.840,00 para aquisição de lixeiras para serem colocadas às margens da ERS 324.

Emendas aprovadas por todos os vereadores.

Emendas de Bancada MDB do vereador Gilmar Peruzzo:

• Nº 17 – Secretaria de Educação R$ 46.840,00;
• Nº 18 – Secretaria de Saúde R$ 24.000,00;
• Nº 19 – Secretaria de Administração R$ 20.000,00;
• Nº 20 – Secretaria de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer R$ 30.000,00.

Emendas aprovadas por todos os vereadores.