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País tem 499 unidades deste tipo sob responsabilidade de municípios, Estados e da União

O processo de concessão de parques naturais deflagrado no país nos últimos anos no Brasil tem, entre seus objetivos, a exploração de um potencial bilionário. As parcerias com a iniciativa privada, que envolvem áreas municipais, estaduais e federais, como o Aparados da Serra, no Rio Grande do Sul, sustentam-se em estimativas de que a movimentação econômica gerada pelos visitantes, combinando pagamento de ingressos, hospedagem e alimentação, poderia gerar um impacto de R$ 44 bilhões ao ano no Produto Interno Bruto (PIB). Isso representa cerca de quatro vezes mais do que se contabilizou em 2019, de acordo com um estudo do Instituto Semeia.

As concessões, segundo análise do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), poderiam também quadruplicar a quantidade de visitantes anuais, chegando a 56 milhões de pessoas, e favorecer a criação de um milhão de postos de trabalho diretos e indiretos, levando-se em conta todos os 499 parques municipais, estaduais e da União contabilizados pelo Cadastro Nacional de Unidades de Conservação. 

Por isso, cinco anos atrás, o Ministério do Meio Ambiente e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) criaram uma comissão para "planejar, coordenar e supervisionar processos de concessão de serviços, áreas ou instalações de unidades de conservação federais para a exploração de turismo", segundo nota do ministério divulgada ainda na gestão anterior. A intenção era viabilizar a gestão privada em cerca de duas dezenas de áreas, escolhidas com base em critérios como o número anual de visitantes e a carência de infraestrutura.

Recentemente, o governo Lula retirou 11 áreas de conservação de um plano de desestatização, mas as manteve em um programa de parcerias de investimentos, que permite apenas a concessão da prestação de serviço, sem privatização. Outras oito unidades foram removidas de ambas as iniciativas, colocando um freio na estratégia desenhada pelo governo anterior — que buscava repetir o resultado obtido no parque das Cataratas do Iguaçu, no Paraná, concedido no final dos anos 1990 e considerado um caso de sucesso nesse tipo de parceria.

O biólogo, ambientalista e professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) Paulo Brack sustenta que os programas de concessão precisam seguir critérios rígidos para não acabarem desvirtuados pela busca por receita financeira.

— É fundamental que se respeitem e fortaleçam os planos de manejo dos parques (que determinam os limites de uso de cada local) e se mantenha um bom nível de diálogo com cada comunidade — afirma Brack.

Fonte: GZH

Foto: Jonathan Heckler / Agência RBS