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Os municípios abrangidos estão em situação de calamidade pública ou emergência já homologada pelo Estado

O governo do Estado, por meio da Secretaria da Saúde (SES), irá repassar, extraordinariamente, R$ 12 milhões para contratação de novas equipes multiprofissionais de saúde mental que irão atuar na Atenção Primária à Saúde (APS). Os recursos serão direcionados para 84 municípios atingidos gravemente pelas enchentes.

Os critérios para a seleção dos locais levam em conta a maior necessidade de oferecer esse tipo de atendimento para as pessoas que estão enfrentando sofrimento mental e emocional com a perda de familiares, residências, bens, animais de estimação e perspectivas de sustento. 

Os municípios abrangidos estão em situação de calamidade pública ou emergência já homologada pelo Estado por possuírem registros de óbitos ou, no caso daqueles onde não há óbitos registrados, por possuírem mais de 100 pessoas desabrigadas, precisando de apoio psicossocial. 

Para a implementação das novas equipes, os gestores municipais farão as contratações dos profissionais. As equipes serão compostas por no mínimo três profissionais de nível superior, como psicólogos, assistentes sociais ou outros profissionais de saúde com formação ou experiência em saúde mental. As atividades serão executadas com carga horária de 60 horas semanais. 

A definição dos valores repassados para cada município considera o critério populacional: 

• R$ 60 mil para municípios com até 20 mil habitantes
• R$ 120 mil para municípios com população entre 20 mil e 50 mil habitantes
• R$ 180 mil para municípios com população entre 50 mil e 100 mil habitantes
• R$ 240 mil para municípios com mais de 100 mil habitantes
   
• Link para a portaria com a lista dos municípios contemplados

R$ 12,7 milhões para Atenção Primária

Também foi anunciada, nesta segunda-feira (13/5), a destinação de R$ 12,7 milhões, pagos de forma extraordinária e em parcela única, para custeio de serviços e ações no âmbito da APS, como parte do enfrentamento às consequências das enchentes. O recurso é destinado a todos os 497 municípios gaúchos e deve estar disponível nos fundos municipais de saúde até a quarta-feira (15/5).   

No anexo da Portaria SES 322/2024 podem ser consultados os valores a serem repassados a cada município do Rio Grande do Sul.

• Link para portaria

Texto: Ascom SES
Edição: Secom RS