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Dos mais de 40 municípios da região com o decreto ou em situação de emergência, 34 não aparecem na lista de envio

De mais de 40 municípios da Serra que estão em estado de calamidade pública ou em situação de emergência por causa da chuva de maio, apenas oito têm planos de trabalho aprovados, de acordo com o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR). Os documentos servem para indicar ao governo federal como será a reconstrução e limpeza das cidades e qual é o investimento necessário para que o recurso seja liberado. Ou seja, sem elaborar e enviar o planejamento, não há como receber a verba.

Prefeituras que decretaram calamidade, como Caxias do Sul, Gramado, São Valentim do Sul e Veranópolis, ainda não fizeram o envio. Já outras que divulgaram grandes prejuízos e também não aparecem na listagem, como São Francisco de Paula, afirmam ter cadastrado o pedido e aguardam retorno da pasta federal (confira a lista completa abaixo).

Das oito cidades que têm os planos aprovados, quatro estão em estado de calamidade pública: Bento Gonçalves, Cotiporã, Guaporé e Santa Tereza. Entre elas, Cotiporã, por exemplo, teve o recurso de R$ 4,5 milhões aprovado para reconstrução da ponte na RS-431, que faz a ligação com Bento. Já outras quatro com planos aprovados estão em situação de emergência: Canela, Nova Bassano, Serafina Corrêa e Farroupilha.

A reportagem buscou outras prefeituras que não constam na lista. Delas, 10 afirmam que enviaram e aguardam resposta, outras dizem estar levantando dados, entre elas Caxias, São Valentim do Sul e Veranópolis. Já duas avaliaram que não existe a necessidade do pedido: São Marcos e Nova Roma do Sul. Doze municípios não responderam o questionamento.

Dentre os municípios em situação de emergência que ainda não fizeram o envio, os municípios de Ipê, Monte Alegre dos Campos, Paraí, Nova Petrópolis e Coronel Pilar comunicam que estão levantando os estragos para enviar em breve os planos de trabalho. A reportagem questiona apenas sobre o plano de trabalho relativo ao MIDR. Outros recursos, como aqueles pedidos ao Estado, não entram no levantamento. 

Os contrapontos completos dos municípios estão no fim da matéria. 

Recursos estão disponíveis, diz ministro

Para realizar este pedido, os municípios precisam estar obrigatoriamente com o decreto de estado de calamidade pública ou situação de emergência reconhecido pelo governo do RS, e consequentemente, pela Presidência da República. Como explica o titular do MIDR, Waldez Góes, o plano de trabalho é diferente da solicitação do auxílio emergencial, destinado a itens como água, cestas básicas, combustível e necessidades urgentes da população ou para atuação da Defesa Civil.

— Os recursos estão disponíveis. Eu não posso passar um recurso para nenhuma prefeitura sem uma solicitação, ou por ofício ou por plano de trabalho. Não tem burocracia — declara o ministro em entrevista para a reportagem.

Conforme o último balanço do MIDR, divulgado no último dia 6, apenas a pasta disponibilizou R$ 437 milhões para 519 planos de trabalho de 226 municípios gaúchos. Como explica Góes, as solicitações são para infraestrutura. Podem ser para reconstrução de estruturas, como pontes, ou até mesmo da limpeza de cidades e estradas.

Conforme os pedidos são feitos, a pasta avalia e libera recursos, sem um prazo específico. Segundo o ministro, o prazo para as solicitações é enquanto o Estado estiver com o decreto de calamidade pública, até 31 de dezembro deste ano.

"Sinceramente, eu desconheço"

Municípios como Caxias e Gramado registraram destruição e óbitos em comunidades por causa de deslizamentos de terra provocados pela grande quantidade de chuva. Na cidade da Região das Hortênsias, a Rua Henrique Bertolucci, do bairro Piratini, chegou a desabar. Cerca de 170 pessoas seguem fora das casas na cidade e algumas até estão com as residências condenadas. Gramado tem sete mortes confirmadas pelo evento climático de maio. 

Em entrevista, o prefeito Nestor Tissot afirma que recursos para o Piratini foram solicitados pelos acontecimentos de novembro do ano passado, na ordem de R$ 2,8 milhões. Neste ano, foram solicitados o auxílio emergencial e feitos pedidos para o turismo. A prefeitura estima ainda que de 10 a 15 projetos devem ser enviados para recuperação de estradas. Porém, Tissot disse desconhecer a possibilidade de enviar o plano de trabalho para reconstrução de áreas afetadas. 

— Olha, sinceramente, eu desconheço. Nós temos um departamento aqui muito rápido. Talvez esteja atrelado a isso: em maio nós tivemos o nosso decreto de calamidade suspenso com vários municípios gaúchos — justifica o prefeito sobre ainda não solicitar. 

Já os prefeitos de Caxias do Sul, Veranópolis e São Valentim do Sul explicam que estão fazendo levantamentos dos estragos para registrar o pedido no MIDR. Adiló Didomenico, prefeito de Caxias, afirma que o plano é levantado desde a primeira semana, mas que por uma mudança de orientação ele ainda não foi protocolado. Inicialmente, diz Adiló, os pedidos podiam ser mandados em etapas. Depois, passou a ser um plano completo. No momento, a cidade já recebeu auxílios do governo no total de quase R$ 5,5 milhões. 

— O plano de trabalho está sendo elaborado desde a primeira semana que a Defesa Civil veio aqui. Só que para Caxias eu volto a frisar, não é tão simples assim. A destruição está em quase todos os cantos do município e são obras pesadíssimas. Nós vamos levar muito tempo para poder reconstruir tudo isso — declara o prefeito caxiense. 

Os principais estragos em Caxias foram no interior. Deslizamentos destruíram estradas e residências de comunidades como Galópolis e Vila Cristina. Conforme a Defesa Civil, são nove mortes na cidade por conta da tragédia. 

"Estamos finalizando"

O prefeito de Veranópolis, Waldemar De Carli, afirma que o município também está finalizando um plano de trabalho para moradias afetadas e outro para estruturas, como as pontes. O primeiro deve ser enviado nesta semana, enquanto o segundo em 15 dias. Áreas rurais foram afetadas. Na agricultura, por exemplo, os prejuízos são estimados em mais de R$ 32 milhões. 

— Estamos ultimando os projetos. Temos dificuldade nos locais de pontes, com as pontes um pouquinho maiores. Nós perdemos duas pontes que são de 25 metros — descreve o prefeito. 

O caso é semelhante ao de São Valentim do Sul. O prefeito Geri Angelo Macagnan lembra que o município teve quatro pontes destruídas:

— Nos próximos dias a gente vai cadastrar. Nós temos tempo ainda pra fazer isso. A gente quer fazer uma coisa bem feita pra ficar o mais correto possível. 

Sem pedidos

Dos municípios consultados, dois avaliam que não existe a necessidade de solicitar recursos ao governo federal. São Marcos solicitou o recurso de R$ 200 mil do Estado. Conforme a assessoria da prefeitura, o valor foi o suficiente para restabelecimento. O município está em situação de emergência. Com o mesmo decreto, Nova Roma do Sul também diz não ter precisado dos auxílios. 

— O que temos é problema de rodovias. A grande maioria a gente já resolveu junto com a comunidade — esclarece o prefeito de Nova Roma do Sul, Douglas Pasuch. 

O que dizem as cidades

A reportagem questionou na quarta-feira (12) sobre os planos de trabalho. Abaixo, as respostas enviadas pelos municípios. 

Carlos Barbosa

"O município recebeu (R$) 200 mil do governo federal e (R$) 300 mil em horas máquina do governo estadual para restabelecimento. A informação do MDR está errada, pois foi cadastrado plano de trabalho para reconstrução que está em análise.

Outros planos não foram cadastrados pois requeria agilidade, o que impedia o cadastro pela demora do  governo federal em algumas questões", afirma o coordenador-geral de Relações Institucionais e Captação de Recursos, Fábio Dolzan, em nota. 

Coronel Pilar 

"O município já recebeu os recursos sumários da União e do Estado e estamos aplicando conforme a necessidade. Quanto ao Plano de Trabalho para reconstrução e restabelecimento, estamos com os profissionais da área trabalhando na parte dos laudos e projetos para podermos encaminhar nos próximos dias.

O município está trabalhando incansavelmente para recuperação das estradas e acessos no interior, com máquinas próprias e terceirizadas. Os recursos que serão solicitados servirão para a recuperação de pontes e trechos críticos de estradas do interior de Coronel Pilar."

Garibaldi

"Solicitamos recursos para desobstrução de vias. O pedido ainda se encontra em análise pela Defesa Civil Federal. Na verdade, o município enviou um plano de trabalho para recuperação, que também se encontra em análise. A administração municipal ainda avalia o envio de outros planos." 

Montauri 

Em áudio, o prefeito Jairo Roso não respondeu quais recursos o município solicitou e nem confirmou o envio do plano de trabalho. "Na realidade, até o momento não teve nada. Não vi nenhum recurso até agora. Tivemos uma mobilização na sexta-feira (7), lá em Lajeado. E estamos indo numa marcha, dia 2 e 3 de julho", apenas afirmou o prefeito. Ao ser questionado novamente pela reportagem, Roso enviou um emoji de "joinha". 

Nova Petrópolis

"Em maio, Nova Petrópolis recebeu R$ 200 mil do governo federal. Segundo consta, esse valor foi repassado para todos os municípios. Quanto ao(s) plano(s) de trabalho mencionado(s), o município está trabalhando na elaboração e envio de projetos ao governo federal, que estabeleceu prazo de 90 dias para tanto."

Paraí

"Foram solicitados recursos junto ao fundo da Defesa Civil estadual, no valor de R$ 200 mil, estes já recebidos pelo município. O recurso está sendo utilizado em obras de restabelecimento, como, por exemplo, na recuperação das estradas e acessos às comunidades do interior, troca de bueiros, retirada de barreiras, no custo das máquinas e dos materiais utilizados para a realização dos serviços.

O município está elaborando os planos de reconstrução, os quais estão sendo trabalhados no Departamento de Engenharia Municipal. Tão logo estejam prontos, com a documentação necessária, os planos devem ser protocolados.

Quanto ao plano de limpeza, ele não será feito porque não há uma necessidade deste serviço em Paraí. O município não teve áreas urbanas com registro de alagamentos e acúmulo de lama e entulhos. Da mesma forma, Paraí não teve ocorrências de alagamentos em casas, nem população desabrigada ou desalojada.

Estamos empenhados em atuar no restabelecimento dos melhores serviços e dar boas condições de trafegabilidade em nossas vias públicas, atuando de acordo com a necessidade local. Foram registrados 33 pontos com estragos causados pelo excesso de chuva. Os recursos serão solicitados de acordo com a situação de emergência decretada pelo município."

Protásio Alves

"Solicitamos recurso de restabelecimento de trafegabilidade, pavimentações asfálticas e agora estamos finalizando para duas pontes de pequeno porte e duas pontes de grande porte. Ainda está em análise. Por que um plano de trabalho não foi enviado? Porque o município optou pela celeridade na recuperação e limpeza fazendo os serviços através das suas secretarias e voluntários." 

União da Serra

"Foram recebidos apenas os recursos sumários (emergenciais). O envio (do plano de trabalho) foi efetuado e se encontra em complementação técnica, dentro do prazo, conforme solicitação dos setores técnicos do MDR."

Fagundes Varela

"No dia 1º de junho de 2024, a coordenadoria regional da Defesa Civil nos repassou alguns PDFs que constavam municípios contemplados, em análise e também os que ainda não haviam enviado Plano de Trabalho (acredito que seja essa lista). Essa lista passa por alterações frequentes, uma vez que os dados são atualizados dia a dia. No dia 3 de junho cadastramos dois projetos para ações de resposta.

Para o governo federal foi solicitado até o momento R$ 409.000 para ações de restabelecimento, que, inclusive, já foram aprovadas, apenas pendem da formalização pelo secretário (publicação de portaria no MIDR). O município executou muitas ações de restabelecimento com recursos próprios, tenho em vista a situação geral do Estado. Ainda, haviam muitas estradas que ligavam a produtores completamente destruídas. Passados alguns dias, foram realizados levantamentos pela equipe de engenharia e, para se ter um maior rigor técnico e assertividade nas solicitações de recurso, foi necessário tempo.

Ademais, informamos que Fagundes Varela seguirá cadastrando seus projetos de restabelecimento, uma vez que o prazo legal para cadastramento é de até 90 dias após a data do desastre e a data de registro da ocorrência do desastre em nosso município é 27 de abril de 2024", diz a chefe de gabinete de Fagundes Varela, Maria Carolina Sirena. 

Flores da Cunha

"Desde o início de maio, quando começaram os registros das fortes chuvas, trabalhamos nos levantamentos dos estragos causados em Flores da Cunha. A partir do momento em que os governos federal e estadual começaram a divulgar sobre as possibilidades de repasses, os trabalhos nos projetos andaram de forma concomitante - o que nos possibilitou fazer a solicitação de recursos. Já recebemos R$ 350.000 do governo do Estado, destinados para o fundo da Defesa Civil, que estão sendo utilizados para pagamento de horas máquina e aquisição de combustível para maquinário próprio, bem como para execução de reparo dos danos causados no nosso município. Do governo federal, foram solicitados recursos para ajuda humanitária no valor de R$ 200.000 - valor utilizado para auxilio às famílias de vulnerabilidade social que foram afetadas.

Flores da Cunha publicou seu decreto de emergência em 1°/5/2024, sendo homologado em âmbito estadual no dia 21/5/2024. Já no âmbito federal, o reconhecimento por meio do Diário Oficial da União aconteceu somente no dia 31/5/2024. Por isso, antes desta data não foi possível cadastrar planos de trabalho para solicitação de recurso. O município já tem planos de trabalho de restabelecimento cadastrados no governo federal, por meio do sistema S2ID, porém encontra-se em análise. Os planos de trabalho para reconstrução estão em fase de projeto no setor técnico da prefeitura, visto que se tratam de obras de grande e complexo porte. O prazo para cadastro é de 90 dias." 

Ipê 

"Quando estávamos levantando os dados para o cadastramento para obtenção dos recursos para ação imediata, o município foi retirado da situação de emergência. Assim, os serviços de ação imediata foram restabelecidos com recursos próprios do município, pois não tínhamos a certeza se de fato seríamos novamente reconhecidos e precisávamos dar ação rápida para a população.

No entanto, fomos reconhecidos novamente no dia 27 de maio de 2024, onde praticamente a ação de resposta imediata já havia sido restabelecida.

Com o reconhecimento Federal 27/05, começamos a elaborar os projetos executivos para embasar de forma concreta os valores necessários para a construção de duas pontes, restabelecer as redes de drenagem e pavimentações urbanas e rurais parcialmente destruídas.

Até o momento, o município não recebeu nenhum recurso, e serão solicitados na próxima semana com inserção na plataforma S2ID através de "Ações de reconstrução" para execução dos projetos supramencionados", afirma o secretário de Planejamento, Fabiano Farinea. 

Monte Alegre dos Campos

"Nós não fomos afetados pela enchente. Nossos maiores prejuízos foram na agricultura, com perdas nas lavouras, principalmente soja. Estamos fazendo um levantamento para quantificar a área perdida, como são pequenos produtores, o trabalho é mais demorado. O valor que pedimos para ser ressarcido é referente a um tornado, no qual o município investiu em torno de R$ 170.000 na reconstrução e reforma de casas." 

Nova Pádua

Em contato com a reportagem, o prefeito Danrlei Pilatti afirma que o município fez pedidos de recursos com planos de trabalho. O prefeito enviou os arquivos das solicitações da Defesa Civil. Os documentos estão com assinatura do dia 12 de junho. 

Picada Café

"Foram solicitados recursos federais através da plataforma S2iD, referente a ações de restabelecimento, o qual está aguardando análise. O plano de trabalho foi finalizado hoje de manhã (quarta-feira, 12 de junho) e postado na plataforma S2iD, através do protocolo nº RES-RS-4314423-20240507-01. Cabe ressaltar que para tal ação é necessário apresentar os projetos (propor soluções para cada local atingido) e orçamentos. Por se tratar de 13 metas, demandou tempo para elaboração. Além disso, estávamos aguardando os laudos do geólogo para anexar junto ao processo, a fim de explanar a gravidade de alguns pontos." 

São Francisco de Paula

"Quanto a valores, recebemos a verba estadual de R$ 200 mil até o momento. Os projetos estão sendo protocolados à medida que ficam prontos. Estamos trabalhando em um protocolo especial que vai tratar das habitações afetadas. Este está em andamento. Como podes ver, estamos solicitando, sim, recursos federais". 

A assessoria enviou documentos que mostram o pedido de recursos por parte da prefeitura. Os documentos estão assinados com a data de 12 de junho.

São Marcos

"Para o foverno federal não solicitamos nenhum recurso. Porém, solicitamos juntamente ao governo do Estado recurso do Fundo a Fundo da Defesa Civil do Estado, no valor de R$ 200.000, que foi recebido em 4/6. O valor recebido, até o momento, foi o suficiente para o restabelecimento da situação de normalidade do município." 

Nova Prata

"O município de Nova Prata encaminhou ao Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional, através do S2ID, um primeiro plano de trabalho para a reconstrução de quatro pontes destruídas, cujo valor totalizou R$ 2.210.000, valor já aprovado pelo ministério.

Estamos encaminhando hoje um segundo plano de trabalho para restabelecimento de estradas, pontes, pontilhões, etc. danificados pelas chuvas intensas, que totalizam R$ 600.000,00."

Outros municípios 

Os municípios de Vacaria, Vila Flores, Vista Alegre do Prata, Pinto Bandeira, Monte Belo do Sul, Guabiju, São Jorge, André da Rocha, Antônio Prado, Bom Jesus, Campestre da Serra e Boa Vista do Sul não responderam à reportagem.

Fonte: Pioneiro

Foto: Neimar De Cesero / Agência RBS