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Ministério diz que maioria das companhias foi recusada por estar fora da mancha de inundação, mas promete revisar critérios de liberação de verba para pagar salários

Até o momento, o Ministério do Trabalho (MTE) confirma 17.485 cadastros realizados por empresas que buscavam acessar o programa de manutenção do emprego no Rio Grande do Sul. Segundo a pasta, os pagamentos efetuados abrangem 5.824 CNPJs. Traduzindo: significa que 66,7% – ou o equivalente a nada menos de 11.661 estabelecimentos privados – tiveram seu acesso ao auxílio negado. 

Criada por medida provisória em junho, a ação do governo federal deu início aos pagamentos na segunda-feira (8).  O programa prevê o repasse do valor de um salário mínimo, durante dois meses (julho e agosto), para os funcionários de empresas gaúchas afetadas pela tragédia de maio. Na sexta-feira (5), o MTE começou um mutirão para revisar a quantidade de pedidos negados, que superam com folga as adesões autorizadas.  

Na segunda-feira (8), o MTE informou que o benefício abrange 80.319 trabalhadores. Eles receberam o equivalente a um salário-mínimo (R$ 1.412), referente ao mês de julho. Há verba disponível para a suplementação de 434 mil trabalhadores, ou seja,  menos de 20% dos funcionários mapeados foram incluídos no programa até agora. O valor disponibilizado pelo governo federal de forma emergencial e complementar à folha salarial das empresas afetadas pela tragédia soma R$ 113,4 milhões. 

Além disso, uma nota técnica do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) estabeleceu a abrangência pela chamada "mancha de inundação" (georreferenciamento para assinalar as empresas alagadas) e identificou um universo de 22,5 mil empresas onde trabalham formalmente 334,4 mil pessoas aptas a preencherem os critérios de adesão.

Com base no potencial de 22,5 mil CNPJs afetados em 418 municípios apresentado pelo levantamento feito com dados extraídos dos registros administrativos do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), a concessão de 5.824 benefícios em detrimento de 11.661 pedidos de adesão negados reduz a efetividade do socorro a apenas um quarto das empresas atingidas pela enchente.

Empresas conseguem o acesso após revisão

Em Encantado, no Vale do Taquari, das 780 empresas ativas, 168 foram alagadas. A Fontana, indústria de produtos de higiene, está entre os  maiores prejuízos apurados no município. Mas, conforme explica um dos sócios, Ricardo Fontana, havia tido a sua adesão ao programa federal negada até sexta-feira (5).

Na segunda-feira (8), a decisão foi revisada e os 220 colaboradores receberão os recursos completares à folha de pagamento. Caso contrário, comenta o executivo, faltariam R$ 300 mil para quitar os salários no quinto dia útil do mês.

— Já contávamos com esse recurso e causou estranheza o indeferimento, porque somos a empresa mais atingida da cidade — afirma.

Assim como ele, pelo menos cinco dos 20 estabelecimentos do Mercado Público de Porto Alegre enfrentaram a mesma situação e, segundo o secretário estadual do Trabalho, Gilmar Sossela, conseguiram o acesso, após um acordo com o MTE para revisar os processos de adesão indeferidos inicialmente.

Saiba como pedir a revisão

São muitos os relatos de empresários que alegam estar em situação de indeferimento, mas sem conhecerem os motivos da negativa. De acordo com a assessoria do Ministério do Trabalho a maior incidência ocorre em empresas fora da mancha de inundação. 

Em entrevista ao programa Atualidade da Rádio Gaúcha, o ministro extraordinário pela reconstrução do RS, Paulo Pimenta, afirmou que espera concluir ainda essa semana uma revisão da mancha de inundação. Conforme o ministro, há casos em que as imagens de satélite não capturaram o alagamento provocado por córregos e arroios. 

Alfeu Muratt é advogado de cinco sindicatos ligados às indústrias de setores ativos da economia do Estado, como alimentação, carnes, suínos, aves e plásticos (Siab-RS, Sicadergs, Sipargs, Sips-RS e Sinplast-RS). Segundo ele, a atual situação preocupa quanto à efetividade do programa. Por outro lado, afirma que é positivo perceber que o governo federal tenta revisar os critérios de indeferimento. 

A Superintendência Regional do Trabalho (SRTE-RS) informa que as empresas diretamente atingidas (que estão dentro da mancha de inundação e deslizamentos e/ou que foram atingidas pelas águas da enchente) pelos eventos climáticos ocorridos no RS em maio e que tiveram o requerimento de adesão ao Apoio Financeiro indeferido poderão entrar com recurso junto ao gabinete da SRTE-RS, no endereço gabinete.srters@economia.gov.br. 

É preciso anexar relatório fotográfico que identifique o estabelecimento e a área diretamente atingida e informar as respectivas coordenadas geográficas, bem como o Formulário de Informações do Desastre (FIDE) da Defesa Civil (municipal ou estadual) ou Declaração da Defesa Civil Municipal. 

Convém lembrar que segundo o Art. 14 da Portaria MTE n° 991/2024, os empregados de empregadores em débito com o sistema da seguridade social não receberão o Apoio Financeiro.

O anúncio e a prática

1) Quantidade de trabalhadores beneficiados

• O que foi dito no anúncio: 434,4 mil trabalhadores de empresas afetadas receberiam o benefício  
• Na prática: 80.319 pagamentos da parcela de julho chegaram aos trabalhadores 
• Efetividade: 18,5% do potencial anunciado foi alcançado   

2) Quantidade de empresas

• O que foi dito no anúncio: 22,5 mil era o universo de empresas mapeadas dentro da mancha de inundação
• Na prática: 5.824 empresas receberam o benefício referente ao mês de julho 
• Efetividade: 25,8% das empresas em afetadas conseguiram acessar o programa

3) Valores repassados pelo governo federal 

• O que foi dito no anúncio: cerca de R$ 500 milhões por mês (na soma de julho e agosto, seria R$ 1 bilhão) estariam disponíveis para complementar com um salário mínimo a folga de pagamentos das empresas atingidas  
• Na prática: R$ 113,4 milhões foram repassados no primeiro mês 
• Efetividade: 22,68% dos recursos anunciados pelo programa foram, até o momento, aplicados no primeiro mês

Fonte: GZH

Foto: Fontana / Divulgação