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Após viralizar vídeo de passageira filmada e xingada por não trocar de poltrona com criança, Anac apontou que a história não se enquadra em casos regulamentados

Um vídeo compartilhado nas redes sociais gerou discussões sobre as regras para troca de assentos em voos. Na gravação, uma mãe aparece reclamando de uma jovem que se recusou a trocar de lugar para que seu filho, que estava com medo, pudesse sentar ao lado dela.

A jovem perguntou se estava sendo filmada, enquanto a mãe insistia na troca. O vídeo, além de memes, levantou um debate sobre quais situações um passageiro é obrigado a ceder o lugar.

Segundo a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), "a pauta de repercussão não se enquadra nos casos regulamentados", portanto, não seria o caso da jovem ceder o lugar.

O que diz a legislação?

Segundo a Portaria nº. 13.065 da agência, passageiros menores de 16 anos têm direito a assentos adjacentes aos de seus responsáveis durante o voo, sem custo adicional pela marcação do lugar. No entanto, a orientação é que a acomodação lado a lado seja feita no momento da compra das passagens, ou antes do embarque.

Caso isso não ocorra, as empresas aéreas devem organizar a realocação dos passageiros para atender à regra, mas a decisão não pode ser imposta a outros passageiros de forma arbitrária.

“A troca de assento deve ser feita apenas em situações específicas, como em casos de segurança ou acessibilidade. Fora disso, não há obrigatoriedade”, informou a agência, por meio de nota.

Quando o passageiro deve ceder o assento?

A única obrigatoriedade de troca ocorre em situações de segurança. Neste caso, se enquadram aquelas relacionadas às saídas de emergência ou quando há necessidade de acomodação de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

Segundo as normas da Anac, no caso de passageiros que tenham pago por assentos específicos, como na janela ou com mais espaço para as pernas, a troca compulsória pode gerar direito a reembolso, caso a mudança seja determinada pela companhia aérea.

Fonte: Gaúcha ZH

Foto: Anchalee / stock.adobe.com