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Nova proposta dispensa aulas obrigatórias em autoescolas e promete ampliar o acesso à habilitação no país. Medida enfrenta resistência dos setores diretamente afetados

A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) pode passar por mudanças significativas nos próximos meses — e o impacto no bolso do brasileiro seria imediato.

Com a possível dispensa da obrigatoriedade de aulas em autoescolas, o valor da habilitação pode cair, de uma média entre R$ 3 mil e R$ 4 mil para cerca de R$ 750 a R$ 1 mil.

O projeto está sendo avaliado pelo Ministério dos Transportes e pretende flexibilizar a formação de novos condutores, com foco em desburocratização e inclusão social.

Se implementada, a proposta permitirá que o candidato estude a parte teórica online, gratuitamente, e realize a parte prática com instrutores autônomos credenciados pelos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans).

Provas teórica e prática continuarão sendo obrigatórias, mas a forma de preparação deixará de ser padronizada e compulsória, dando ao cidadão mais autonomia sobre seu processo de aprendizagem.

Hoje, o processo para obter a primeira habilitação exige carga horária mínima de 45 horas de aulas teóricas e 20 horas de prática, todas realizadas em Centros de Formação de Condutores (CFCs). Com o novo modelo, esses requisitos deixariam de ser obrigatórios, permitindo que o candidato decida como e com quem deseja aprender.

Além da economia, o governo aponta outro argumento: o acesso limitado à CNH é um dos principais entraves para a inclusão produtiva no país.

A pasta avalia que o alto custo atual impede milhões de brasileiros — especialmente mulheres, jovens de baixa renda e moradores de cidades pequenas — de ingressarem no mercado de trabalho em funções que exigem habilitação, como entregadores, motoristas de aplicativo ou operadores de caminhão.

O que dizem os centros de formação
A proposta enfrenta resistência dos setores diretamente impactados, como as autoescolas. Segundo o Sindicato dos Centros de Habilitação de Condutores Auto e Moto Escola do Estado do Rio Grande do Sul (SindiCFC-RS), a retirada da obrigatoriedade dos CFCs representa um risco à segurança no trânsito.

A entidade argumenta que o trânsito atual é mais intenso, com veículos mais potentes, e que a formação estruturada por profissionais qualificados continua sendo essencial para mitigar comportamentos de risco ao volante.

— Décadas atrás era possível aprender a dirigir com um familiar, um amigo, e depois fazer o teste. Mas o trânsito era completamente diferente do atual. Hoje, é mais é intenso e os veículos são potentes e de alta tecnologia — afirma o presidente do SindiCFC-RS, Vilnei Sessim.

Para Sessim, a discussão não pode ser analisada apenas sob o ponto de vista econômico.

— A medida não pode ser pautada somente pelo viés econômico. O custo da carteira não é apenas pelo papel, o que a pessoa está pagando é por todo um processo de formação de condutores — diz.

Ele reforça que o preço médio da habilitação, que gira entre R$ 3 mil e R$ 4 mil, também varia conforme a categoria escolhida — e que parte significativa desse valor é composta por taxas públicas, não pelos CFCs.

Se o governo quiser reduzir esse encargo ao cidadão, vamos encontrar outros caminhos, a começar pelas taxas públicas que são repassadas diretamente pelos centros de formação.
O sindicato também expressa preocupação com a forma como o projeto vem sendo conduzido, sem diálogo direto com os profissionais da área.

— Nós ainda não tivemos acesso a qualquer documento. O setor ainda não foi chamado para que fosse apresentado um projeto. Estamos no limbo. Ouvimos as falas do ministro apenas pela imprensa e pelos meios de comunicação do governo federal — afirma Sessim.

Além da questão técnica e da transparência no processo, a entidade alerta para as implicações sociais da proposta, como o impacto no mercado de trabalho. Apenas no Rio Grande do Sul, cerca de 9 mil pessoas trabalham atualmente em CFCs.

— Nos preocupamos de que maneira vai acontecer essa realocação. São pessoas que passaram por especialização para entregar aos alunos aulas de qualidade — aponta.

Segundo ele, retirar a formação obrigatória é expor o cidadão a riscos ainda maiores. Ele reforça ainda que o papel dos centros de formação vai além do ensino técnico.

— Nós temos a responsabilidade de levar o conhecimento à sociedade.

Para ele, o ideal seria abrir espaço para discussão ampla e pública antes de qualquer mudança definitiva.

É importante que isso vá para consulta pública. O grande prejudicado será o indivíduo. A CNH não é só um documento. Ela é um certificado de formação, para uma atividade de alto risco que exige preparo e responsabilidade.
Como é hoje
Modelo atual
Avaliação psicológica e exame médico
45h de aula teórica em autoescola
Exame teórico
20h de aula prática em autoescola
Exame prático de direção
Como pode ficar
Estudo teórico gratuito e opcional pela internet
Sem exigência de aula prática em CFC
Instrutores autônomos credenciados pelo Detran
Provas teórica e prática obrigatórias
Possibilidade de aprender com familiares em locais fechados
Processo todo digital via site ou app da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran)
Além disso, o plano prevê expansão futura para motoristas profissionais (categorias C, D e E), o que pode ajudar a reduzir o déficit de caminhoneiros e operadores de máquinas no país.

Próximos passos
O Ministério dos Transportes reforça que o Brasil está entre os poucos países do mundo que ainda exigem aulas obrigatórias em autoescolas, e que o novo modelo busca aproximar a legislação brasileira das práticas internacionais.

A medida ainda será analisada pela Casa Civil e, se aprovada passará pelo aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para, daí, ser implementada por resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) — sem necessidade de passar pelo Congresso Nacional.

CNH Social amplia acesso gratuito
Enquanto o governo estuda o novo modelo de habilitação mais barata, outro programa já está em vigor para ampliar o acesso à carteira de motorista: a CNH Social. A nova legislação, válida a partir de 12 de agosto, permite o uso de recursos arrecadados com multas de trânsito para financiar a formação de condutores de baixa renda.

O programa cobre todas as etapas do processo — exames médicos e psicológicos, aulas teóricas e práticas, taxas de provas e emissão do documento — e poderá beneficiar pessoas inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), com renda de até meio salário mínimo por pessoa na família. 

A prioridade é para as categorias A (moto) e B (carro), mas os Estados podem ampliar a gratuidade para outras categorias conforme critérios locais.

Com validade igual à da CNH paga, o programa também habilita os contemplados a atuar profissionalmente, caso cumpram os requisitos legais. 

Segundo a ministra das Mulheres, Márcia Lopes, a iniciativa tem impacto direto na autonomia de mulheres chefes de família e contribui para a redução das desigualdades de gênero e renda no país.

No Rio Grande do Sul, o Detran já divulgou a lista de contemplados este ano. Para participar, é necessário acompanhar os editais e prazos do Detran de cada Estado.

Fonte: GZH

Foto: Porthus Junior / Agencia RBS