Deputados aprovam pacote antifeminicídio no RS com treinamento para homens e sinal de emergência em comércios; veja os projetos.

A Assembleia Legislativa aprovou pacote de 15 projetos de lei que visam combater a violência contra as mulheres e os casos de feminicídio no Estado. A maior parte dos projetos recebeu aval unânime dos 46 deputados que participaram da sessão nesta terça-feira (10).

Uma delas é a que institui o sinal de emergência nos estabelecimentos comerciais para mulheres em situação de risco. Segundo o projeto da deputada Kelly Moraes (PL), as vítimas podem sinalizar um pedido de socorro expondo a mão com um “X” marcado, preferencialmente com batom vermelho. 

Funcionários como atendentes, seguranças e porteiros devem estar preparados para identificar o símbolo e imediatamente acionar a Brigada Militar (190) ou a Central de Atendimento à Mulher (181).

Outra proposta que recebeu aval dos deputados define a Patrulha Maria da Penha como política permanente do governo estadual. Isso garante que o programa de atendimento às vítimas de violência doméstica e monitoramento dos agressores tenha continuidade e seja fortalecido ao longo dos anos. A proposta foi elaborada pelo deputado Capitão Martim (Republicanos). 

Também foi aprovado o projeto do deputado Matheus Gomes (PSOL), para que empresas gaúchas com benefícios fiscais ofereçam treinamento a funcionários homens sobre o combate à violência doméstica. O texto original previa que esta fosse uma obrigação para essas instituições, mas uma emenda protocolada pela base do governo retirou a imposição e definiu a atividade como uma possível exigência para a concessão de incentivos tributários.

A deliberação sobre o pacote estava sendo articulada desde o início de fevereiro, após a quantidade elevada de feminicídios registrados no Estado – foram 11 em janeiro, índice que já atingiu 20 casos. O acordo para pautar as propostas foi firmado em 24 de fevereiro. 

Havia um temor de que não houvesse quórum na sessão de ontem em razão da participação expressiva de deputados na Expodireto, mas apenas seis dos 52 parlamentares não participaram.

O jornalista Henrique Ternus colabora com a colunista Rosane de Oliveira, titular deste espaço.

FONTE GZH