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O aplicativo da CNH do Brasil vai mostrar, a partir desta segunda-feira (24), as informações sobre passagem dos veículos cadastrados por portais de pedágio sem cancela – os chamados pedágios free flow. O anúncio será detalhado pelo Ministério dos Transportes na segunda.

"A funcionalidade permitirá consultar passagens registradas nas rodovias que utilizam o sistema, sejam elas federais ou estaduais. Além da consulta, o cidadão terá acesso a informações centralizadas para identificar, pela plataforma, a concessionária responsável e o canal para pagamento do pedágio", diz trecho do comunicado do governo federal.

A disponibilização das informações sobre free flow no aplicativo CNH do Brasil é uma das medidas adotadas pelo governo federal para tentar melhorar o sistema de pedágios eletrônicos do país e reduzir a cobrança de multas sobre usuários.

A ofensiva do governo federal contra o que considera problemas de comunicação envolvendo esse formato de pedágio começou no fim de abril deste ano. Naquele momento, o governo federal publicou um documento suspendendo as 3,4 milhões de multas que haviam sido aplicadas no país ao longo dos últimos anos pelo não pagamento de pedágios free flow.

No mesmo documento de abril, o governo federal definiu um período de 200 dias para que os usuários pudessem quitar as dívidas com as concessionárias e, assim, as multas seriam anuladas. Quem não aproveitar o período de transição e quitar os débitos de tarifa free flow até 16 de novembro voltará a ter obrigação de quitar as multas antigas.

O período de suspensão foi adotado pelo governo federal, após a constatação de que parte expressiva dos motoristas que foram multados por não pagamento de free flow deixaram os valores em aberto por falta de informação e desconhecimento do sistema. Atualmente, 14 concessionárias usam o sistema free flow no país.

Como funciona o pedágio free flow?
No pedágio tradicional, a tarifa é paga pelo motorista na praça de pedágio. O pedágio free flow funciona com outra lógica: o condutor trafega livremente pela rodovia, sem enfrentar cancelas, e tem cobranças geradas de forma eletrônica a cada vez que passa pelos portais instalados no trecho percorrido.

Assim, o motorista ou proprietário do veículo deve, posteriormente ao uso da rodovia, entrar no site ou aplicativo da concessionária e quitar os valores devidos de tarifa. Se o condutor não pagar a tarifa em até 30 dias depois de passar pela rodovia, recebe automaticamente a multa por evasão de pedágio. A infração é considerada evasão de pedágio, gerando multa de R$ 195,23 e adição de cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Anulação de multas
À reportagem, o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer) afirmou que a decisão do governo federal gerou, no Rio Grande do Sul, até o momento, a anulação de 715 mil multas que haviam sido aplicadas desde 2024 relacionadas ao sistema free flow.

O Daer também confirmou o cancelamento dos pontos que haviam sido aplicados às carteiras nacionais de habilitação (CNHs).

"Informamos, ainda, que o Daer está realizando reuniões de alinhamento com Detran, Procergs e Secretaria da Fazenda para o desenvolvimento de uma solução específica para viabilizar o reembolso aos motoristas que já efetuaram o pagamento das multas relacionadas ao sistema free flow, que foram canceladas atendendo a deliberação Contran nº 277/2026", acrescentou o departamento de estradas.

Veja os locais com pórticos de cobrança do Pedágio Free Flow no RS, da Concessionária Caminhos da Serra Gaúcha (CSG):

• Ipê: RS-122, km 151
• Antônio Prado: RS-122, km 108
• Farroupilha: RS-122, km 45
• São Sebastião do Caí: RS-122, km 4
• Carlos Barbosa: RS-446, km 6
• Capela de Santana: RS-240, km 30

Procurada, a CSG afirmou, nesta sexta-feira (21), que o sistema da concessionária inclui o débito relativo ao uso da rodovia em até 24 horas após a passagem dos veículos. Ainda não há informação das concessionárias ou do Ministério dos Transportes sobre quanto tempo levará para o aviso de uso de pedágio free flow surgir no aplicativo CNH do Brasil.

Pedidos de reembolso
Os casos de multas já pagas e, agora, anuladas são mais complexos. Os pedidos de devolução desses valores pagos pelos motoristas ainda não podem ser feitos. O Daer informou, em junho, que trabalha na formatação de um sistema online por meio do qual os motoristas que conseguirem anular as suas multas por evasão de pedágio free flow possam pedir o reembolso.

Em junho, a projeção do Daer era de lançar este sistema de reembolso até o fim do período de transição criado pelo governo federal, isto é, até 16 de novembro. Questionado pela reportagem, o Daer afirma que realiza "reuniões de alinhamento com Detran, Procergs e Secretaria da Fazenda" para deselvolver uma solução específica referente ao reembolso aos motoristas.

Fonte: GZH