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Na última semana de votações no Congresso Nacional antes das eleições de 2026, os parlamentares devem avançar em pautas prioritárias para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que busca a reeleição.

A partir desta segunda-feira (31), os projetos devem ser votadas tanto nas comissões quanto nos plenários de Câmara dos Deputados e Senado Federal. Depois dessa semana, os parlamentares só retornam para Brasília em novembro.

Um dos focos do governo será a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do fim da escala 6x1, que tramita no Senado Federal. A PEC entrou em pauta depois de o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), ter retomado diálogo com Lula. (Veja os demais)

Em 21 de agosto, Alcolumbre enviou a proposta para a Comissão de Constituição e Justiça do Senado, depois de quase três meses de espera do governo.

Agora, governistas pressionam para votar tanto na CCJ quanto no plenário a PEC do fim da 6x1 no mesmo dia, nesta segunda. No entanto, depois de um almoço com Lula e o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), Alcolumbre não garantiu que isso vá acontecer.

Alcolumbre tenta equilibrar os pedidos de Lula com a pressão da oposição. Aliados do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), também candidato à Presidência da República, tentam barrar a votação antes das eleições.

Entre os senadores, a expectativa é de que, se o fim da 6x1 chegar ao plenário, o texto será aprovado, ainda mais com a proximidade das eleições. O relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), manteve o texto assim como ele saiu da Câmara.

Além da redução da jornada de trabalho, o Congresso vai analisar outros temas considerados estratégicos pelo governo Lula. São eles:

Medida provisória (MP) que acabou com a taxa das blusinhas;

PEC da Segurança Pública;

Regulamentação da exploração de minerais críticos e terras raras; e

O Regime Especial de Tributação para Serviços de Data Center (Redata).

'Taxa das blusinhas'

A MP que acabou com a chamada taxa das blusinhas, o imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, foi publicada em maio e tem até 8 de setembro para ser aprovada ou rejeitada pelo Congresso.

Com as novas regras, o ministro da Fazenda passou a ter a competência para alterar as alíquotas do imposto de importação das remessas postais internacionais, inclusive reduzindo a zero a tributação de até US$ 50.

Caso a votação não ocorra, o imposto voltará a ser cobrado em 9 de setembro. Apesar disso, o fim da taxa já conta com acordo entre Lula, Motta e Alcolumbre.

A comissão responsável por analisar a MP deve votar o tema na terça-feira (1º). No dia seguinte, a expectativa é que os plenários da Câmara e do Senado votem a medida.

PEC da Segurança Pública

Já a PEC da Segurança Pública ainda precisa ser votada na CCJ do Senado antes de chegar ao plenário. A votação também deve ser realizada na quarta-feira (2), depois de ficar parada seis meses no Senado.

O relator da proposta, senador Rogério Carvalho (PT-SE), apresentará relatório favorável à PEC, sem alterações em relação ao texto da Câmara, para agilizar a aprovação e consequente promulgação. Lula já afirmou que, após a aprovação, vai criar o Ministério de Segurança Pública.

Redata

Já o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata) deve ir direto ao plenário. O Redata é uma política para incentivar a instalação de datacenters no Brasil.

Esse tipo de instalação reúne servidores, sistemas de armazenamento e equipamentos de rede para processamento de dados em grande volume.

Minerais críticos e terras raras

A Política Nacional de Minerais Críticos cria uma legislação específica para atrair investimentos nacionais para o setor, com um fundo de R$ 5 bilhões. O projeto já foi aprovado na Câmara em maio e aguarda somente a votação no Senado.

Entre eles estão o lítio, o cobalto, o níquel e o grafite, fundamentais para baterias de veículos elétricos, turbinas eólicas, painéis solares e semicondutores.

Fonte: G1