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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou o início do cumprimento da pena de Eduardo Bolsonaro, em regime inicial semiaberto, segundo o g1. O ex-deputado federal foi condenado a quatro anos e dois meses pelo crime de coação no curso do processo.

A decisão foi assinada na quarta-feira (7). Além de determinar que um mandado de prisão contra o ex-parlamentar fosse expedido, o ministro também mandou cancelar todos os passaportes brasileiros emitidos em nome de Eduardo Bolsonaro. Desde o início de 2025 ele mora nos Estados Unidos.

O mandado deverá ser destinado à Polícia Federal, e também incluído no banco de mandados de prisão.

"Expeça-se o mandado de prisão, destinado à Polícia Federal, bem como a inclusão do mandado no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP)", diz um trecho do documento divulgado pelo g1.

A certificação do trânsito em julgado foi feita pela Secretaria Judiciária do STF em 5 de outubro, o que significa que o processo chegou ao fim e a pena pode começar a ser executada.

Relembre o processo
A PGR abriu inquérito em maio de 2025, afirmando que Eduardo Bolsonaro deveria ser investigado por tentar obstruir a ação penal do golpe, na qual o ex-presidente Jair Bolsonaro acabou condenado e cumpre pena em prisão domiciliar.

O caso progrediu para denúncia e, em novembro do ano passado, a Primeira Turma do STF aceitou a acusação de forma unânime, tornando o então parlamentar réu.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que, a conduta de Eduardo Bolsonaro pode ser enquadrada em três crimes:

• Coação no curso do processo
• Embaraço à investigação de infração penal que envolva organização criminosa
• Abolição violenta do Estado democrático de direito

O documento menciona a atuação de Eduardo Bolsonaro junto ao governo dos Estados Unidos para impor sanções a ministros do STF, delegados da Polícia Federal (PF) e procuradores que atuam em processos e inquéritos contra o ex-presidente e seus aliados, como a cassação de vistos de entrada nos Estados Unidos e o bloqueio de bens e contas em território norte-americano.

Eduardo Bolsonaro não designou nenhum advogado para representá-lo no processo. Desta forma, a defesa dele está a cargo da Defensoria Pública da União (DPU). Em abril, o ex-deputado faltou ao interrogatório no Supremo Tribunal Federal (STF), que seria ser realizado por videoconferência. Em setembro, o recurso apresentado pela DPU foi rejeitado.

Mandato cassado
No final de 2025, a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decidiu cassar o mandato de Eduardo, por ele deixar de comparecer a um terço do total de sessões deliberativas da Câmara dos Deputados, como prevê a Constituição. O filho de Jair Bolsonaro faltou a 56 das 71 sessões realizadas em 2025, o equivalente a 79% das sessões.

Fonte: GZH