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Governo federal cria Pix MEI, com repasses de até R$ 5 mil, e anuncia perdão de dívidas

  • Data: 13/out/2026

O governo federal anunciou nesta terça-feira (13) um pacote com cinco medidas voltadas a microempreendedores individuais (MEIs). Entre as iniciativas estão o perdão de dívidas tributárias com a União, uma linha de crédito para renegociação de débitos e a criação do Pix MEI, que prevê repasses de até R$ 5 mil aos beneficiários. O pacote foi encaminhado ao Congresso Nacional.

O anúncio foi feito pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em cerimônia no Palácio do Planalto, a 12 dias do segundo turno das eleições presidenciais. Lula disputa a reeleição contra o senador Flávio Bolsonaro (PL).

Uma das principais iniciativas prevê o perdão de dívidas tributárias de 3,6 milhões de MEIs inscritos na dívida ativa da União, com impacto estimado em R$ 12,6 bilhões. O pacote também inclui uma linha específica do programa Desenrola para a renegociação de débitos dos microempreendedores (veja as medidas aqui).

— É um apoio direto do governo para mudar a capacidade produtiva do MEI — disse o ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Henrique Rodrigues Pereira.

Além das medidas já mencionadas, o pacote prevê mudanças nas regras de faturamento e na emissão de notas fiscais.

Veja os detalhes das cinco iniciativas

  • Perdão de dívidas: extinção prevista de R$ 12,6 bilhões em débitos de 3,6 milhões de MEIs inscritos na dívida ativa da União, a partir de 2027.
  • Desenrola 3.0: compra de cerca de R$ 6 bilhões em dívidas bancárias de MEIs, com descontos mínimos de 90%
  • Pix Mei: a proposta é repassar até R$ 5 mil para aquisição de equipamentos e melhorias capazes de ampliar a produção, a renda e o faturamento dos negócios
  • Teto de faturamento: proposta prevê elevar o limite anual de R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028, além de permitir a contratação de um segundo funcionário
  • Nota fiscal: decreto prevê dispensar MEIs da emissão de notas fiscais em vendas e serviços para pessoas físicas. Nanoempreendedores também ficariam dispensados da emissão de notas e da abertura de CNPJ


Fonte: GZH

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