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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabeleceu prazo de 24 horas para que a Meta, responsável pelo Instagram, Facebook e Whatsapp, apresente provas de que cumpriu as determinações da Corte e que está adotando medidas para garantir tratamento igualitário entre as campanhas de Flávio Bolsonaro (PL) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no segundo turno das eleições 2026.

A decisão foi proferida no domingo (18) pelo ministro Marco Aurélio Bellizze e prevê o aumento da multa diária para R$ 1 milhão caso a empresa não comprove o cumprimento integral das medidas dentro do prazo estipulado.

A reportagem procurou a Meta, e o espaço está aberto para manifestação.

Tanto o presidente Lula quanto o senador Flávio Bolsonaro recorreram à Justiça Eleitoral contra a Meta, alegando que conteúdos de suas campanhas vêm sendo prejudicados nas plataformas da empresa.

O caso trata da atuação da Meta na distribuição de material político, e não da legalidade das propagandas publicadas pelos candidatos, conforme destacou o ministro.

"A controvérsia, portanto, não versa sobre a regularidade da propaganda eleitoral veiculada pelas candidaturas nas redes sociais, mas sobre a atuação da plataforma no tratamento e na distribuição desses conteúdos durante o processo eleitoral", escreveu o ministro.

Na decisão, Bellizze determinou que a empresa apresente relatórios detalhados sobre as providências adotadas e esclareça quais medidas decorreram de ordens judiciais e quais foram implementadas por iniciativa própria. Os documentos deverão ser entregues em português, com os horários ajustados ao fuso de Brasília e explicações que permitam identificar o atendimento de cada determinação.

O ministro também estabeleceu orientações sobre a distribuição de publicações feitas em colaboração entre perfis:

• A Meta poderá deixar de recomendar esse tipo de conteúdo quando ele for exibido no perfil oficial, mas não poderá estender a restrição à distribuição da mesma publicação pelo perfil do coautor
• A empresa deverá confirmar que interrompeu medidas de não recomendação aplicadas a contas que não sejam perfis oficiais

O ministro também cobrou a reapresentação de um relatório anterior, com informações organizadas de maneira clara e individualizada.

Entenda
No último dia 15, o ministro Marco Aurélio Bellizze, do TSE, proibiu a Meta de restringir a entrega de postagens relacionadas aos candidatos à Presidência da República.

Pela decisão, a empresa deveria abster-se de reduzir a distribuição de publicações, impedir recomendações ou restringir resultados de busca.

Além disso, a decisão também determina tratamento igualitário entre as candidaturas e prevê medidas contra restrições desiguais.

Na sexta-feira (16), a Corte formou maioria para manter a decisão do ministro.

Fonte: GZH