Notícias

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), fechou, na quarta-feira (28), um acordo com dirigentes de partidos de centro para tentar mudar a forma como o país escolhe deputados e vereadores. A ideia é substituir o sistema proporcional atual pelo voto distrital misto, com uma eleição de transição em 2030 e a adoção completa do modelo em 2034.

A mudança seria feita por meio de uma proposta de emenda à Constituição (PEC), caminho que, segundo Motta, oferece mais segurança jurídica — ou seja, reduz o risco de a regra ser contestada na Justiça — e mais legitimidade para uma alteração estrutural.

Ele afirmou que pretende levar o tema à discussão e a uma possível votação na Câmara ainda em 2026, antes da posse dos deputados eleitos, marcada para 1º de fevereiro de 2027. O movimento ocorre dias depois de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, reeleito no domingo (25), receber Motta e Alcolumbre no Palácio da Alvorada em um aceno ao centrão.

Uma PEC precisa do apoio de três quintos dos parlamentares, em dois turnos de votação em cada Casa: são 308 dos 513 deputados e 49 dos 81 senadores. Por isso, Motta disse que vai procurar as siglas que ficaram de fora da negociação, como PT, PCdoB, PV, PSOL, Rede, PL e Novo.

Nas redes sociais, Motta resumiu a iniciativa como o início de duas frentes para mudar as regras eleitorais. Além da PEC, ele criou um grupo de trabalho com prazo de duas semanas para propor normas para a propaganda eleitoral nas redes sociais.

"Nosso compromisso é com a segurança jurídica e o respeito ao voto", escreveu.

Por que o tema voltou agora
O voto distrital misto estava na agenda dos partidos do centrão —grupo de siglas de centro que costuma decidir votações no Congresso — havia mais de um ano, mas a discussão ganhou urgência depois do resultado de 4 de outubro.

O PL elegeu 121 deputados federais, a maior bancada de um único partido na Câmara desde 1988, enquanto siglas de centro perderam cadeiras. Parte desse crescimento veio dos chamados puxadores de votos, candidatos com votação tão alta que ajudam a eleger colegas de partido bem menos votados.

O maior exemplo é Nikolas Ferreira (PL-MG). Reeleito com 3.119.318 votos, recorde histórico para a Câmara, ele recebeu sozinho cerca de um quarto dos votos dos eleitores mineiros que foram às urnas. Uma simulação do site Congresso em Foco, que recalculou a distribuição das vagas sem a votação dele, indica que o PL cairia de 21 para 11 deputados em Minas Gerais.

Em São Paulo, o estreante e eleito deputado federal Lucas Pavanato (PL), então vereador na capital paulista, recebeu pouco mais de 3 milhões de votos e garantiu outras sete cadeiras ao partido. Na esquerda, Erika Hilton (PSOL-SP) teve 1.596.472 votos, a maior votação de uma mulher na história da Câmara, e ajudou a legenda a eleger outros três nomes.

É esse efeito que a proposta articulada por Motta pretende reduzir. Desde o ano passado, o presidente da Câmara também argumenta que o modelo distrital dificultaria a entrada de dinheiro do crime organizado nas campanhas, por concentrar a disputa em territórios menores e, em tese, mais fáceis de fiscalizar.

Como funciona hoje
Há mais de sete décadas, o Brasil elege deputados federais, estaduais, distritais e vereadores pelo sistema proporcional de lista aberta. O eleitor vota em um candidato ou apenas no número do partido, e as cadeiras são distribuídas conforme a votação total de cada sigla ou federação, e não apenas pela votação individual de cada candidato.

Na prática, a distribuição das vagas segue quatro etapas:

• Calcula-se o quociente eleitoral: divide-se o total de votos válidos para o cargo no Estado pelo número de vagas disponíveis. O resultado indica quantos votos, em média, são necessários para conquistar uma cadeira
• Somam-se os votos de cada partido ou federação: entram na conta os votos recebidos por todos os candidatos da legenda e os votos dados diretamente ao partido
• Calcula-se quantas cadeiras cada legenda conquista: a votação total do partido ou da federação é dividida pelo quociente eleitoral. O resultado determina o número inicial de vagas a que tem direito
• Definem-se os candidatos eleitos: as cadeiras são preenchidas pelos candidatos mais votados de cada legenda, desde que atendam aos requisitos mínimos de votação. As vagas restantes são distribuídas por uma regra de médias, que também estabelece critérios mínimos para partidos e candidatos

É por isso que um candidato com votação muito alta pode ajudar a eleger colegas menos votados: todos os votos recebidos por ele também entram na conta do partido, contribuindo para aumentar o número de cadeiras conquistadas pela legenda.

No Rio Grande do Sul, que tem 31 vagas na Câmara, o mais votado foi Maurício Marcon (PL), com 379.834 votos, cerca de 6,2% dos válidos. Atrás dele vieram Fernanda Melchionna (PSOL), com 280.262 votos, e Giovani Cherini (PL), com 234.171. O quociente eleitoral gaúcho foi de 196.170 votos, o que significa que a votação de Marcon, sozinha, equivale a quase duas cadeiras.

Na outra ponta, o último eleito do Estado, Vilmar Zanchin (MDB), entrou com 40.406 votos, enquanto três candidatos que ficaram entre os mais votados do Rio Grande do Sul não conseguiram vaga. O PL gaúcho dobrou sua bancada federal, de quatro para oito deputados.

Como seria o voto distrital misto
No voto distrital misto, cada eleitor teria dois votos na mesma eleição: um para um candidato e outro para um partido. As cadeiras seriam divididas igualmente entre os dois modelos de escolha.

• Voto no candidato: o eleitor escolheria um representante do distrito em que mora, uma área delimitada do Estado. O candidato mais votado em cada distrito seria eleito. Metade das cadeiras seria preenchida dessa forma
• Voto no partido: o eleitor escolheria uma legenda, e as vagas restantes seriam distribuídas conforme a votação de cada partido. Os eleitos sairiam de listas fechadas, com nomes e ordem de preferência definidos previamente pelas siglas

Em um exemplo hipotético, um eleitor de Caxias do Sul escolheria um candidato para representar seu distrito e, separadamente, o partido de sua preferência.

Na Alemanha, principal referência desse sistema, a votação nas legendas determina o tamanho das bancadas, enquanto as vagas conquistadas nos distritos entram no cálculo dessa distribuição.

No Brasil, porém, o funcionamento exato ainda depende do texto da PEC, que não foi apresentado. Não estão definidos, por exemplo, o número de distritos por Estado nem os critérios para delimitar cada área.

Com 31 cadeiras na Câmara, o Rio Grande do Sul teria entre 15 e 16 vagas preenchidas pelo voto distrital, e as demais seriam distribuídas pelas listas partidárias.

Transição em 2030
A proposta em discussão prevê uma implementação em três etapas:

• 2026: discussão e possível votação da PEC na Câmara e no Senado, antes da posse dos novos parlamentares
• 2030: eleição de transição pelo chamado "distritão misto". Metade das cadeiras de cada Estado seria destinada aos candidatos mais votados, em uma disputa estadual única, sem divisão do território em distritos. A outra metade seria preenchida por nomes das listas partidárias
• 2034: adoção do voto distrital misto completo, com a divisão dos Estados em distritos eleitorais

No "distritão puro", todas as vagas seriam preenchidas pelos candidatos mais votados em cada Estado, sem considerar a votação dos partidos na distribuição das cadeiras.

No Rio Grande do Sul, por exemplo, os 31 candidatos com mais votos seriam eleitos para a Câmara dos Deputados. Esse modelo já foi rejeitado pelo plenário da Câmara em tentativas de reforma em 2017 e 2021.

A fórmula de transição prevista para 2030, por sua vez, ainda não tem consenso, nem mesmo entre os partidos que participaram da reunião.

Argumentos em disputa
Quem defende o voto distrital misto aponta três vantagens principais:

• Maior proximidade com os eleitores: a população saberia qual deputado representa sua região e poderia cobrar diretamente sua atuação
• Redução dos custos de campanha: a disputa em áreas menores poderia diminuir os gastos dos candidatos
• Menor influência dos puxadores de votos: a eleição por distritos reduziria o peso de candidatos com votações muito altas na escolha de outros integrantes da mesma legenda

O modelo, porém, também apresenta pontos controversos:

• Vantagem para lideranças regionais: candidatos com bases eleitorais concentradas, como ex-prefeitos, poderiam ter vantagem na disputa distrital. Esse perfil é comum entre representantes de partidos do centrão
• Dificuldade para candidaturas com votos dispersos: candidatos que recebem apoio em diferentes regiões, sem concentrar votos em um único território, poderiam ter mais dificuldade para conquistar uma vaga distrital e dependeriam mais das listas partidárias
• Maior poder das direções partidárias: com a lista fechada, as cúpulas das legendas definiriam previamente a ordem dos candidatos que disputariam metade das cadeiras

Na mesma reunião, os partidos discutiram incluir no pacote a proibição de que prefeitos troquem de partido durante o mandato. Motta tratou a medida como uma reivindicação dos participantes e disse que ela será prioridade nos próximos meses.

O próximo passo é a apresentação formal da PEC, ainda sem data para votação. Se aprovada nas duas Casas do Congresso, a emenda será promulgada pelo próprio Legislativo, sem necessidade de sanção do presidente da República.

Fonte: GZH