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Audiência Pública tratou sobre Metas Fiscais e Gestão em Saúde em Vila Flores

  • Data: 24/Set/2020

A Audiência Pública para Avaliação das Metas Fiscais e Gestão em Saúde, relativas ao 2º Quadrimestre de 2020, foi realizada na segunda-feira, dia 21 de setembro, na Câmara Municipal de Vereadores de Vila Flores. A contadora do município, Vanessa Gusberti, conduziu a reunião. Os resultados apresentados demonstraram que o município cumpriu integralmente suas metas fiscais para o período, bem como o atendimento dos requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Os gastos com Manutenção de Desenvolvimento do Ensino – MDE correspondem a 26,98%, ultrapassando o mínimo exigido de 25%. Os percentuais de Ações e Serviços Públicos em Saúde – ASPS estão em 20,21%, também acima do limite mínimo exigido que é 15%. Os percentuais de Despesa com Pessoal e da Dívida Consolidada Líquida se encontram abaixo dos limites legais. Houve ainda um superávit que ultrapassou os R$ 4 milhões, o que equivale a uma economia orçamentária de 24,35%. As despesas correntes ficaram abaixo do valor previsto para o quadrimestre em 14,94%, devido às medidas de contenção.

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