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Câmara de Vereadores realiza a 9ª Sessão Ordinária de 2021

  • Data: 06/Abr/2021

Nesta segunda-feira, 05 de abril de 2021, a Câmara Municipal de Vereadores de Nova Prata reuniu-se para sua 9ª Sessão Ordinária.

Na sessão foram aprovadas as atas da 8ª sessão ordinária realizada em 22.03.2021 e da 2ª sessão extraordinária realizada em 30.03.2021. Em seguida foram deliberados Projetos de Lei do Poder Executivo que estavam nas Comissões:

Projeto de Lei nº 20/2021, autoriza o Poder Executivo abrir crédito suplementar no orçamento vigente, por superávit financeiro. (Ano 2020 no valor de R$ 248.000,00 objetivando o pagamento de precatórios). Aprovado por todos os vereadores.

Projeto de Lei nº 22/2021, autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito suplementar no orçamento vigente, por superávit financeiro. (Secretaria de Obras e Saneamento no valor de R$ 105.000,00 visando a manutenção do britador municipal). Aprovado por todos os vereadores.

Em seguida os novos Projetos de Lei do Poder Executivo:

Projeto de Lei Nº 025/2021, autoriza o Poder Executivo abrir crédito suplementar no orçamento vigente, por redução orçamentária. (Secretaria de Agricultura e Abastecimento no valor de R$ 34.000,00 visando a aquisição de equipamentos). Encaminhado para estudo das Comissões de Finanças, Justiça e Assuntos Gerais.

Projeto de Lei Nº 026/2021, autoriza convênio do município de Nova Prata e os municípios de Nova Araçá, Protásio Alves, São Jorge, Guabiju, Vista Alegre do Prata, André da Rocha e Paraí com o Hospital São João Batista, visando o custeio de 06 (seis) unidades de cuidados especiais, no tocante ao tratamento intensivo para Covid-19. (Cada um dos municípios convenentes arcará com o valor correspondente e proporcional ao respectivo número de habitantes). Aprovado por todos os vereadores.

E por fim, o expediente do Poder Legislativo, que estavam nas Comissões:

Emenda a Lei Orgânica nº 01.2021 dos Vereadores, Claudio, Agenor, Marcelo e Idacir, altera o art. 207 que dispõe sobre resíduos sólidos. Aprovada por todos os vereadores.

Projeto de Lei nº 08/2021 do Vereador Dilso Cassol, dispõe sobre a aplicação de multa para quem descumprir as normas sanitárias de combate ao COVID-19.

  • Com Emenda nº 1 do Vereador Dilso, para incluir multa por descumprimento do isolamento domiciliar.
  • Com Emenda nº 2 dos Vereadores Claudiomiro, Idacir, Claudio, Agenor e Marcelo.

Projeto e Emendas encaminhados para estudo das Comissões de

E as novas proposições dos Vereadores:

Moção de Apoio Nº 03/2021 de todos vereadores, dispõe sobre prosseguimento ao concurso público para soldado da Brigada Militar. Aprovada por todos os vereadores.

Projeto de Lei nº 10/2021 dos Vereadores Roseli, Jandir, Dilso, Clecio, Gilmar Peruzzo, Claudiomiro, Claudio e Agenor, reconhece a prática da atividade física e do exercício físico, como essenciais. Aprovado por todos os vereadores.

Projeto de Lei nº 11/2021 do Vereador Claudiomiro Koprowski, altera Artigo 13 da Lei Municipal nº 6688/2007. (Lei que autoriza doação com encargos de terrenos no Berçário Industrial). Encaminhado para estudo das Comissões de Finanças, Justiça e Assuntos Gerais.

Pedido de Indicação nº 29/2021 do Vereador Claudiomiro Koprowski, dispõe sobre programa emergencial de microcrédito as MEIs e Microempresas, em razão da pandemia. Aprovado por todos os vereadores.

Pedido de Indicação nº 30/2021 do Vereador Claudiomiro Koprowski, dispõe sobre programa emergencial de microcrédito para auxílio ao comércio e prestadores de serviços. Aprovado por todos os vereadores.

Pedido de Indicação nº 31/2021 dos Vereadores Gilmar Lovizon, Roseli e Claudiomiro, dispõe sobre campanha para doação de alimentos e agasalhos, no momento em que o cidadão é vacinado contra o Covid-19. Aprovado por todos os vereadores.

Pedido de Indicação nº 32/2021 dos Vereadores Jandir e Dilso, dispõe sobre parcelamento de Alvará e IPTU. Aprovado por todos os vereadores.

Pedido de Indicação nº 33/2021 do Vereador Claudio Dilda, dispõe sobre evento denominado Raízes de Nova Prata. Aprovado por todos os vereadores.

Emendas Impositivas 2020/2021 altera objeto da Emenda nº 218 da então Ver. Clarice C. Minozzo para o Fundo Municipal da Saúde, objetivo anterior era aquisição de material de apoio a prevenção da dengue e de micro-ondas, passa a ser aquisição de: camisetas (brancas) tecido viscose; coletes (com bolso) Oxford (verde militar) e cordão para crachá, escrito (município de nova prata). Aprovado por todos os vereadores.

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