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Câmara de Vereadores realiza a 10ª Sessão Ordinária de 2021

  • Data: 13/Abr/2021

Nesta segunda-feira, 12 de abril de 2021, a Câmara Municipal de Vereadores de Nova Prata reuniu-se para sua 10ª Sessão Ordinária.

Na sessão foram aprovadas as atas da 9ª sessão ordinária realizada em 05.04.2021 e da 3ª sessão extraordinária realizada em 08.04.2021. Em seguida foi deliberado um Projeto de Lei do Poder Executivo que estava nas Comissões:

Projeto de Lei Nº 025/2021, autoriza o Poder Executivo abrir crédito suplementar no orçamento vigente, por redução orçamentária. (Secretaria de Agricultura e Abastecimento no valor de R$ 34.000,00 visando a aquisição de equipamentos). Aprovado por todos os vereadores.

Um novo Projeto de Lei do Poder Executivo:

Projeto de Lei Nº 027/2021, autoriza o Poder Executivo abrir crédito suplementar no orçamento vigente, por redução orçamentária. (Secretaria de Agricultura e Abastecimento no valor de R$ 15.000,00 visando a manutenção e pagamento de tratamento de água nos poços artesianos do município). Aprovado por todos os vereadores.

Após, o expediente do Poder Legislativo, que estavam nas Comissões:

Projeto de Lei nº 08/2021 do Vereador Dilso Cassol, dispõe sobre a aplicação de multa para quem descumprir as normas sanitárias de combate ao COVID-19.

  • Com Emenda nº 1 do Vereador Dilso, para incluir multa por descumprimento do isolamento domiciliar.
  • Com Emenda nº 2 dos Vereadores Claudiomiro, Idacir, Claudio, Agenor e Marcelo.
  • Com Emenda nº 3 do Vereador Ronaldo.

Projeto e Emendas aprovados por todos os vereadores.

Projeto de Lei nº 11/2021 do Vereador Claudiomiro Koprowski, altera Artigo 13 da Lei Municipal nº 6688/2007. (Lei que autoriza doação com encargos de terrenos no Berçário Industrial). Aprovado por todos os vereadores.

E as novas proposições dos Vereadores:

Projeto de Lei nº 13/2021 do Vereador Gilmar Lovizon, altera artigos da Lei nº 7384/2009 que Institui Programa de incentivo a emissão de Notas Fiscais da produção primária do Município. Encaminhado para estudo das Comissões de Finanças, Justiça e Assuntos Gerais.

Pedido de Indicação nº 34/2021 do Vereador Ronaldo Bernardi, dispõe sobre Sessão Solene para homenagear a equipe do Pequeno Jardineiro. Aprovado por todos os vereadores.

Pedido de Indicação nº 35/2021 do Vereador Ronaldo Bernardi, dispõe sobre reclassificação do padrão de vencimento do cargo de Monitor Social. Aprovado por todos os vereadores.

Pedido de Indicação nº 36/2021 do Vereador Ronaldo Bernardi, dispõe sobre adesão do Programa TEAcolhe para atendimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista. Aprovado por todos os vereadores.

Pedido de Indicação nº 37/2021 do Vereador Jandir Hasse, dispõe sobre contêiner para colocar lixo nas Comunidades de Santa Catarina e Oitaveta. Aprovado por todos os vereadores.

Pedido de Indicação nº 38/2021 do Vereador Claudio Dilda, dispõe sobre homenagem aos profissionais da área da saúde que atuam na linha de frente de combate à pandemia de Covid-19. Aprovado por todos os vereadores.

 

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