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Câmara de Vereadores realiza a 30ª Sessão Ordinária de 2021

  • Data: 14/Set/2021

Nesta segunda-feira, 13 de setembro de 2021, a Câmara Municipal de Vereadores de Nova Prata reuniu-se para sua 30ª Sessão Ordinária.

Na sessão foi aprovada a ata da 29ª sessão ordinária realizada em 06.09.2021.

Foram deliberados os Projetos de Lei do Poder Executivo que estavam nas Comissões:

Projeto de Lei Nº 087/2021, altera, revoga e acrescenta dispositivos da Lei Municipal nº 6.013 de 27 de julho de 2006 que dispõe acerca de autorização e aprovação do Loteamento Residencial Sbrissa e dá outras providências. Aprovado por 9 votos favoráveis e 1 abstenção.

Projeto de Lei Nº 088/2021, revoga a Lei 8.614 de 23 de julho de 2013. (Lei que aprovou o Lot. Sbrissa). Aprovado por todos os vereadores.

Em seguida, novos Projetos de Lei do Poder Executivo:

Projeto de Lei Nº 090/2021, revoga Lei Municipal nº 10.470 de 20 de maio de 2020; Lei 10.516 de 18 de agosto de 2020 e Lei 10.540 de 17 de novembro de 2020, que dispõem acerca do índice para a revisão geral trimestral de remunerações e subsídios dos servidores públicos municipais, dos Poderes Executivo e Legislativo; e dá outras providências. (Em razão de Lei Complementar nº 173 de 27 de maio de 2020, que proíbe reajuste ou adequação de remuneração a servidores, em virtude da calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19). Encaminhado para estudo das Comissões de Finanças, Justiça e Assuntos Gerais.

Projeto de Lei Nº 091/2021, autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no orçamento vigente por transferência de recursos financeiros da União. (Secretaria de Saúde no valor de R$ 329.488,78 visando à estratégia de acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no âmbito do SUS). Aprovado por todos os vereadores.

Projeto de Lei Nº 092/2021, dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2022. (Contendo metas e prioridades do Executivo, despesas de capital para o exercício financeiro seguinte). Encaminhado para estudo das Comissões de Finanças, Justiça e Assuntos Gerais.

Após, o expediente do Poder Legislativo, que estavam nas Comissões:

Pedido de Indicação Nº 86.2021 do Vereador Gilmar Peruzzo, dispõe sobre indenização para agentes de saúde que utilizam transporte próprio. Aprovado por todos os vereadores.

Pedido de Indicação Nº 88.2021 do Vereador Gilmar Peruzzo, dispõe sobre adequação do piso salarial dos agentes comunitários de saúde. Aprovado por todos os vereadores.

E por fim as proposições novas:

Pedido de Indicação Nº 89.2021 do Vereador Clécio Zamin, dispõe sobre cedência de servidores públicos para conclusão de obras no canil. Aprovado por todos os vereadores.

Pedido de Indicação Nº 90.2021 dos Vereadores Clécio, Dilso e Gilmar Lovizon, dispõe sobre utilização de emenda parlamentar para conclusão das obras do canil. Aprovado por todos os vereadores.

Pedido de Indicação Nº 91.2021 de todos Vereadores, dispõe sobre reajuste de auxílio-alimentação dos servidores públicos do Município. Aprovado por todos os vereadores.

Pedido de Indicação Nº 92.2021 do Vereador Claudiomiro Koprowski, dispõe sobre Sessão Solene para homenagear Ana Luiza Antoniolli e Augusto Antoniolli pela conquista de 2ª prenda juvenil e 2º piá Farroupilha do RS. Aprovado por todos os vereadores.

Emendas Impositivas 2020/2021, altera objeto da Emenda para o Fundo da Assistência Social:

I - Emenda nº 246 da então Verª Clarice Chiomento, objetivo anterior era custeio de viagens para os três grupos da terceira idade, passa a ser para custeio com a atividade Chá da Primavera, para custear doces e salgados para a confraternização. Emenda aprovada por todos os vereadores.

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