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Na segunda-feira, 10 de junho de 2024, a Câmara Municipal de Vereadores de Nova Prata reuniu-se para sua 18ª Sessão Ordinária.

Na sessão foi aprovada a ata da 17ª sessão ordinária, realizada no dia 03.06.2024.

Em seguida, o expediente do Poder Executivo que estava em Comissões:

Projeto de Lei nº 84/2024, autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no orçamento vigente, por Auxílio/Convênio recebido através de Emenda Parlamentar da União e dá outras providências. (No valor de R$ 100.000,00 para a Secretaria de Assistência Social, através de Emenda do Deputado Danrlei de Deus para o desenvolvimento das atividades dos usuários do Bloco da Proteção Social Básica). Aprovado por todos os vereadores.

Após, os projetos novos do Poder Executivo:

Ofício do Gabinete do Prefeito nº 113/2024, apresenta veto integral ao Projeto de Lei do Legislativo nº 08/2024, do Ver. Claudio Dilda, que “Institui, em caráter obrigatório, o Programa Caligrafia na Escola e dá providências correlatas”. Encaminhado para análise das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Gerais.

Projeto de Lei nº 89/2024, autoriza o poder Executivo Municipal a contratar temporariamente 01 (um) Monitor para aluno especial para a Secretaria Municipal de Educação. (Para criança da EMEF Reinaldo Cherubini). Aprovado por todos os vereadores.

Projeto de Lei nº 90/2024, altera o Artigo 1° e o Anexo Único da Lei Municipal n°11.300/2024, de 28 de maio de 2024 e dá outras providências. (Lei que autorizou a ampliar uma vaga para o cargo de Psicólogo 33h, considerando equívoco na redação, que constava o total de 2 vagas, sendo o correto 3 vagas, e no anexo único constava Padrão de Vencimento 11, sendo o correto 11-A). Aprovado por 9 votos favoráveis e 1 voto contrário, do vereador Marcelo Barato.

Projeto de Lei nº 91/2024, autoriza contratação temporária por excepcional interesse público de 02 (dois) Professores de Educação infantil, para exercer suas funções junto a Secretaria de Educação e dá outras providências. (Para substituir 2 professoras que irão assumir como Coordenadoras Pedagógicas). Aprovado por todos os vereadores.

Projeto de Lei nº 92/2024, autoriza o poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no orçamento vigente, e dá outras providências. (Para a Secretaria de Obras, no valor de 15 mil reais, a receber em doação da Associação Pró Asfalto 441, para conservação e manutenção da referida rodovia do Trecho 4). Aprovado por todos os vereadores.

E por fim, o novo expediente do Poder Legislativo:

Projeto de Lei nº 12/2024, do Ver. Claudio Dilda, autoriza o Poder Executivo a empregar suportes metálicos ou de madeira para dar sustentação aos extensos galhos das magníficas árvores localizadas na Praça da Bandeira. Encaminhado para análise das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Gerais.

Pedido de Indicação nº 27/2024, do Ver. Clécio Zamin e demais vereadores, dispõe sobre criação de convênio entre o Executivo e o Conselho do Presídio Estadual para criação de “Auxílio de Custos” aos servidores lotados no Presídio de Nova Prata. Aprovado por todos os vereadores.

Projeto de Resolução nº 01/2024 da Mesa Diretora, autoriza a devolução parcial antecipada de valores do duodécimo ao Poder Executivo, destinado ao Bailado Gaúcho para a realização do Festival Internacional de Folclore, no valor de R$ 100.000,00. Aprovado por todos os vereadores.

Emendas Impositivas 2024:

Nº 183 do Ver. Jandir Hasse, para a Associação EsportivaRecreativa Cultural Bochófila Pratense, altera objetivo, que passa a ser: aquisição de material de construção para conserto do telhado da sede. Aprovado por todos os vereadores.